O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) vai iniciar nesta terça-feira (20), o julgamento por abuso de poder econômico do governador Antonio Denarium (PP), do vice- govenador Edilson Damião (PP) e também do senador Hiran Gonçalves (PP) durante as eleições 2022. A sessão vai ocorrer as 15h de forma presencial e com transmissão pelo YouTube.
A ação envolve os suplentes de Hiran Gonçalves que são o jornalista JR Rodrigues (Republicanos) e a vereadora Aline Rezende (PRTB).
Entenda
A denúncia aponta que ocorreu o uso indevido de recursos públicos durante a campanha. E que há indícios de irregularidades relacionadas ao pagamento de R$ 22,6 milhões relacionados à desapropriação de lote onde está localizada a Praça Renato Hadad.
Além disso, existe também outro processo movido pelo partido Avante. É que houve a extinção de uma ação que tratava da nomeação de cabos eleitorais em cargos comissionados.
Contudo, a defesa de Denarium, alegou ilegitimidade do partido e o processo foi extinto sem solução do mérito. Então, o Avante recorreu e o TRE-RR julga o recurso nesta terça-feira.
Outro caso
O TRE-RR também iniciou no dia 30 de maio, o julgamento da ação que pede a cassação do governador Antonio Denarium. O partido Avante é o autor do pedido que também solicita a inelegibilidade e pagamento de multa.
Conforme a acusação, o governador criou o programa de distribuição de renda Cesta da Família em janeiro de 2022, ano das eleições. O projeto já existia anteriormente, mas com outro nome e número exponencialmente inferior de beneficiários.
O avante alega que, ao criar o novo nome para o programa, que antes se chamava Renda Cidadã, o Governo, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) aumentou o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil.
A presidente do TRE-RR, juíza Elaine Bianchi abriu vistas de 10 dias para que os juiz Francisco Guimarães faça uma nova análise do processo. Dessa forma, a sessão finalizou com dois votos a favor da cassação de Antonio Denarium e faltando o voto de cinco juízes. Assim, o julgamento deve retornar no dia 26, deste mês.
Fonte: Da Redação