TRE-RR marca julgamento de embargos da terceira cassação do governador para dia 23

Antonio Denarium foi cassado pela terceira vez sob acusação de uso do dinheiro público para obter vantagem eleitoral em 2022

TRE-RR marca julgamento de embargos da terceira cassação do governador para dia 23
Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima terça-feira (23), às 9h, o julgamento dos embargos da terceira cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas).

A informação com os detalhes está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal dessa terça-feira (16).

O julgamento ocorrerá de forma presencial no plenário do órgão e também terá transmissão ao vivo por meio do canal no Youtube.

O Roraima em Tempo irá acompanhar, bem como divulgar o link da transmissão para que os leitores possam assistir.

Terceira cassação

O TRE-RR cassou pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium no dia 22 de janeiro. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado.

O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público para obter vantagem eleitoral em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A desembargadora Tânia Vasconcelos é a relatora do processo.

As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Desse modo, a aplicação da verba ocorreu de for a aleatória.

Por outro lado, a defesa sustentou as mesmas justificativas dos processos anteriores sobre o Cesta da Família e Morar Melhor. E, em seguida, defendeu que não há irregularidades na transferência de recursos aos municípios e pediu a improcedência da ação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer a favor da cassação.

Comparação

Ainda sobre os R$ 70 milhões, a relatora Tânia Vasconcelos fez uma comparação do valor enviado pelo Governo Federal em ano anterior de R$ 1,6 milhão para apoio de 14 municípios afetados pelas fortes chuvas em Roraima. “De fato, é difícil justificar tamanha proporção”.

A relatora destacou ainda que Rorainópolis registrou apenas 65 milímetros de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso.

Tânia optou pela procedência da ação e teve o voto acompanhando pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Renato Albuquerque e Elaine Bianchi. Votaram contra os juízes Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque.

TSE

As outras ações em que Denarium teve o mandato cassado já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

A primeira, referente à compra de votos por meio do programa Cesta da Família chegou à Corte Superior no final de janeiro. Atualmente está conclusa para a ministra relatora Isabel Gallotti.

Por outro lado, o segundo processo de cassação foi inserido no sistema do TSE nesta terça-feira (16) e também ficou com a ministra Isabel Gallotti.

Por Rosi Martins

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