TRE-RR multa Denarium e secretário por propaganda irregular nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) multou, no valor de R$ 30 mil, o governador Antonio Denarium (PP) e o secretário estadual de Comunicação, Weber Negreiros. O julgamento foi do recurso apresentado pelo gestor, na época candidato à reeleição no pleito de 2022.

A medida ocorreu durante uma sessão do pleno desta terça-feira (25), que julgou os acusados por propaganda irregular.

De acordo com o julgamento, ambos os acusados receberam a condenação por conduta vedada, relacionada a fixação de placas em obras no interior do Estado e publicações em redes sociais em período proibido pela Justiça Eleitoral.

Valor da multa

Além disso, durante o julgamento do recurso, um dos juízes alegou que o valor da multa estava muito alto. Dessa forma, opinou pela redução. No entanto, após votação, a maioria dos magistrados mantiveram o valor inicial.

O entendimento do TRE-RR é que, de fato, houve uma conduta vedada e que a intenção do governador e do secretário de colocar várias placas no interior era de realizar propaganda eleitoral, alcançando assim o maior de número possível de eleitores. O Ministério Público Eleitoral opinou por manter a condenação.

Fonte: Da Redação