Tribunal Superior Eleitoral forma maioria para manter Denarium inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira, 28, para manter o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico.

Já votaram a favor da condenação a então ministra relatora Isabel Gallotti, e os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Estela Aranha, que também votou pela cassação do atual governador, Edilson Damião.

Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), Denarium se beneficiou do cargo de governador e de recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições de 2022. O ex-governador e o atual tiveram o mandato cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Os políticos recorreram da decisão estadual e levaram o caso a julgamento no TSE.

Denarium renunciou ao cargo para concorrer ao Senado Federal, fazendo com que Damião assumisse a cadeira. Nesse cenário, Edilson pode perder o cargo o mandato e Denarium fica inelegível por oito anos. A inelegibilidade passa a contar a partir da data das eleições em que ele cometeu os crimes pelo qual foi condenado.

Compra de votos

As quatro condenações do então governador e vice na esfera estadual se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados de forma ilegal, em ano eleitoral para obter vantagens. O que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.

O então governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio a sua reeleição, sob a justificativa de chuvas no interior.

Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. O Cesta da Família e o Morar Melhor, por exemplo, foram criados fora do prazo legal, no ano das eleições. A criação deveria ter ocorrido pelo menos até um ano antes.

Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses antes das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, o governador mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio à sua reeleição.

As irregularidades resultaram em quatro cassações, sendo que, em duas delas a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao então governador e perda de mandato para ele e o vice.

Fonte: Da Redação