TSE afirma que uso de igreja para promoção de candidatos é abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim (SP), Fabiola Alves da Silva (PSDB) e do vice Lourival Cesario da Silva (PSDB). Além do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (MDB), por abuso de poder político e econômico associado ao uso da estrutura religiosa para fins eleitorais. A decisão reforça o entendimento da Corte de que igrejas não podem ser transformadas em palanque político durante campanhas eleitorais.

Os ministros negaram os recursos apresentados pelos políticos e confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Desse modo, apontou irregularidades durante um culto realizado em 10 de agosto de 2024, na Igreja do Evangelho Quadrangular do Reino de Deus. De acordo com o processo, os candidatos discursaram no púlpito, fizeram referências explícitas às eleições e tiveram suas qualidades exaltadas diante de um grande número de fiéis. A bandeira do município estava posicionada em destaque durante o evento.

No julgamento, o TSE afirmou que, embora o chamado “abuso de poder religioso” não esteja previsto de forma autônoma na legislação eleitoral, a prática pode configurar abuso de poder político. Também econômico, quando a autoridade e a estrutura de uma instituição religiosa são usadas para interferir na disputa eleitoral. Os ministros destacaram ainda que a liberdade religiosa não pode servir de justificativa para violar as regras eleitorais.

Aluguel de imóvel

Além da participação no culto, pesou contra a prefeita, um reajuste concedido pela prefeitura ao aluguel de um imóvel pertencente à igreja e utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura. Em ano eleitoral, o contrato recebeu aumento de 34,10%, índice considerado atípico pela Corte. Conforme o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, não houve justificativa técnica para o reajuste. Sendo que superou em 14 vezes o percentual aplicado a outro contrato público no mesmo período, de 2,45%. Para o ministro, houve indícios de “troca de favores” em contexto eleitoral.

Movimento Brasil Laico aciona Malafaia e Flávio Bolsonaro no Rio

Em outra frente envolvendo religião e política, a Associação Movimento Brasil Laico acionou a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro contra o pastor Silas Malafaia. Assim como a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e cinco políticos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro.

A representação aponta que, durante culto realizado em 3 de maio de 2026, no Rio, Malafaia teria transformado a celebração religiosa em ato político. Ou seja, ele teria declarado apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O movimento sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum e doação vedada por entidade religiosa.

Também cita na ação o ex-governador Cláudio Castro e os deputados Sóstenes Cavalcante, Douglas Ruas e Marcelo Crivella. A entidade pede aplicação de multas, declaração de inelegibilidade dos envolvidos e investigação sobre possível desvio de finalidade da ADVEC, que possui imunidade tributária constitucional. Também solicitaram a preservação de vídeos e transmissões do culto em plataformas digitais.

Fonte: Correio Braziliense