TSE analisa sugestões para adaptar eleições à era da IA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou ao longo da semana passada uma série de audiências públicas. Isso para ouvir sugestões de autoridades, partidos políticos e representantes da sociedade civil que ajudarão a definir as regras eleitorais para o pleito deste ano. O tribunal disse ter recebido 1.431 contribuições, uma quantidade recorde, segundo o TSE.

Teve a apresentação de propostas abrangendo temas como a auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e do sistema de votação, o registro de candidaturas, o uso ético da inteligência artificial e o combate à desinformação. Ao longo das audiências, foram debatidos mecanismos para garantir a transparência, a segurança jurídica e a inclusão de grupos minorizados no processo democrático.

As propostas têm análise tecnicamente pelos membros do TSE. Dessa forma, as regras para as eleições de outubro poderão ter ajustes com base nas manifestações.

Os textos finais vão ser debatidos e votados no plenário do TSE em sessão administrativa. As resoluções ocorrem até o dia 5 de março. Veja algumas das propostas recebidas pelo tribunal a seguir.

Auditoria das urnas

As sugestões para auditoria e fiscalização das urnas foram sobre clareza comunicacional, acessibilidade e modernização técnica.

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) sugeriu que o TSE apresente de forma mais clara ao público a diferença entre o teste de integridade com biometria e o teste sem biometria. A justificativa é que, devido às alterações recentes que permitem filmagem e transmissão ao vivo no teste com biometria, pode haver confusão ou desinformação se o eleitor leigo não compreender que esses testes possuem objetivos e formas de execução distintos.

O TSE também recebeu uma sugestão para haver permissão explícita do uso de ferramentas computacionais avançadas, inclusive baseadas em inteligência artificial, como instrumentos auxiliares de análise técnica durante a auditoria das urnas, desde que sob supervisão humana.

“Vivemos em um ambiente de sistemas complexos com grande volume de dados e registros técnicos. É plenamente possível e desejável que a Justiça Eleitoral utilize ferramentas computacionais avançadas, inclusive baseadas em inteligência artificial, como instrumentos auxiliares de análise, sempre com supervisão humana e sem qualquer automatização decisória. Incorporar essa possibilidade de forma expressa demonstra alinhamento com boas práticas internacionais de auditoria técnica”, disse o advogado Fernando Peres, que apresentou a proposta.

Regras para inteligência artificial

Houve a apresentação de diferentes sugestões ao TSE sobre o uso de inteligência artificial ao longo do processo eleitoral. Do mesmo modo, a PGE, por exemplo, propôs multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação gerada por IA.

A Rede de Governança Brasil propôs vedar o uso de IA para simular a presença de candidato ou gerar documentos falsos, proibindo a criação de “avatares eleitorais” ou identidades fabricadas que não existem politicamente.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregaram propostas para a regulação preventiva e repressiva da inteligência artificial e das chamadas deepfakes.

A Secom sugeriu que os deveres não recaiam apenas sobre as redes sociais, usuários finais ou campanhas, mas também sobre os provedores de sistemas de IA. Além disso, o órgão propôs a proibição de sistemas automatizados recomandar candidaturas, visando preservar a neutralidade informacional e evitar distorções no debate público.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou normas específicas para que os provedores inteligência artificial. Isso para que adotem medidas preventivas para impedir a utilização maliciosa da ferramenta no contexto eleitoral.

Segundo a sugestão da pasta, é necessário definir quais são as obrigações dos provedores de inteligência artificial generativa.

Fonte: Portal R7