TSE cassa em definitivo mandatos de prefeito e vice de Alto Alegre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) e da vice-prefeita, Simone Elisabete Friedrich (PSD). A decisão é desta quinta-feira (8). Além disso, houve aplicação de multa no valor de R$ 21,2 mil para cada um.

O prefeito foi cassado em 2021 por distribuir cestas básicas nas eleições de 2020; ele recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e depois no TSE, mas não obteve êxito pela gravidade do crime eleitoral.

Relembre

A Justiça Federal afastou o prefeito após investigações de uma organização criminosa por fraudes em licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro. Contudo, ele voltou ao cargo em dezembro do ano passado.

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As investigações iniciaram com análise de materiais apreendidos em operação da PF. Na ocasião, as equipes encontraram um diálogo entre Pedro Henrique e um empresário. No conteúdo da conversa, eles falavam sobre a contratação de uma empresa para serviços de engenharia para a Prefeitura de Alto Alegre.

Conforme a Polícia Federal, houve indícios de que a organização criminosa tentaria obter propinas em troca do direcionamento de procedimentos licitatórios. A corporação investiga processos de contratação de serviços relacionados à iluminação pública e a obras de asfaltamento e pavimentação. Os valores dos contratos firmados com as empresas investigadas alcançam aproximadamente R$ 60 milhões.

Para dissimular os pagamentos das propinas, o grupo investigado envolveria empresas intermediárias. Essas, por meio de simulação de venda de mercarias, faria o dinheiro chegar até Pedro Henrique, sem que fosse possível identificar a origem do montante. Isso mediante emissão de notas fiscais “frias”, assim como utilização de contas de “laranjas”.

As investigações apontam ainda que outras pessoas teriam sido cooptadas para a organização, que passaria a contar com a integração de empresários, servidores públicos, bem como empresas e “empresas de fachada”.

Operação

No dia 29 de agosto do ano passado, a PF deflagrou operação para prender o prefeito e cumprir mandados de prisão em Boa Vista e Alto Alegre. No entanto, os policiais não localizaram Pedro Henrique, que ficou como foragido da Justiça.

Dois dias depois, o gestor então se entregou e foi encaminhado para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Depois, conseguiu habeas corpus e saiu da prisão.

Afastamento da vice

No dia 11 de novembro do ano passado, a Câmara de Alto Alegre aprovou o afastamento da vice-prefeita Simone Elisabete Friedrich (PP). Quem assumiu o cargo de prefeito foi o presidente da Câmara, Valdenir Magrão (MDB).

Conforme comunicado oficial, o afastamento se deu em razão da condenação do prefeito Pedro Henrique e sua vice pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato dos dois por abuso de poder econômico e político.

No comunicado, a Câmara explicou que o TRE-RR manteve a cassação. E que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava o recurso desde o dia 8 daquele mês. O julgamento segue sem conclusão.

No dia 16 de novembro, a Justiça Eleitoral decidiu manter Simone Elisabete Friedrich no cargo de prefeita interina.

Na decisão, a juíza Sissi Marlene Schwantes destacou que, ao analisar os documentos, observou que não houve formalidades legais para justificar o afastamento de Simone do cargo pela Câmara Municipal. Além disso, apontou ‘grande instabilidade política’ no munícipio.

A decisão dizia ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria saber sobre o que estava ocorrendo. “Para que a Corte Superior possa analisar e adotar as providências que entender pertinentes. Inclusive, quando da conclusão do julgamento do recurso que teria dado ensejo a toda essa movimentação […]”, diz trecho da decisão.

A magistrada pediu celeridade na análise da situação do município no TSE.

Fonte: Da Redação