O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) e da vice-prefeita, Simone Elisabete Friedrich (PSD). A decisão é desta quinta-feira (8). Além disso, houve aplicação de multa no valor de R$ 21,2 mil para cada um.
O prefeito foi cassado em 2021 por distribuir cestas básicas nas eleições de 2020; ele recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e depois no TSE, mas não obteve êxito pela gravidade do crime eleitoral.
Relembre
A Justiça Federal afastou o prefeito após investigações de uma organização criminosa por fraudes em licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro. Contudo, ele voltou ao cargo em dezembro do ano passado.
As investigações iniciaram com análise de materiais apreendidos em operação da PF. Na ocasião, as equipes encontraram um diálogo entre Pedro Henrique e um empresário. No conteúdo da conversa, eles falavam sobre a contratação de uma empresa para serviços de engenharia para a Prefeitura de Alto Alegre.
Conforme a Polícia Federal, houve indícios de que a organização criminosa tentaria obter propinas em troca do direcionamento de procedimentos licitatórios. A corporação investiga processos de contratação de serviços relacionados à iluminação pública e a obras de asfaltamento e pavimentação. Os valores dos contratos firmados com as empresas investigadas alcançam aproximadamente R$ 60 milhões.
Para dissimular os pagamentos das propinas, o grupo investigado envolveria empresas intermediárias. Essas, por meio de simulação de venda de mercarias, faria o dinheiro chegar até Pedro Henrique, sem que fosse possível identificar a origem do montante. Isso mediante emissão de notas fiscais “frias”, assim como utilização de contas de “laranjas”.
As investigações apontam ainda que outras pessoas teriam sido cooptadas para a organização, que passaria a contar com a integração de empresários, servidores públicos, bem como empresas e “empresas de fachada”.
Operação
No dia 29 de agosto do ano passado, a PF deflagrou operação para prender o prefeito e cumprir mandados de prisão em Boa Vista e Alto Alegre. No entanto, os policiais não localizaram Pedro Henrique, que ficou como foragido da Justiça.
Dois dias depois, o gestor então se entregou e foi encaminhado para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Depois, conseguiu habeas corpus e saiu da prisão.
Afastamento da vice
No dia 11 de novembro do ano passado, a Câmara de Alto Alegre aprovou o afastamento da vice-prefeita Simone Elisabete Friedrich (PP). Quem assumiu o cargo de prefeito foi o presidente da Câmara, Valdenir Magrão (MDB).
Conforme comunicado oficial, o afastamento se deu em razão da condenação do prefeito Pedro Henrique e sua vice pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato dos dois por abuso de poder econômico e político.
No comunicado, a Câmara explicou que o TRE-RR manteve a cassação. E que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava o recurso desde o dia 8 daquele mês. O julgamento segue sem conclusão.
No dia 16 de novembro, a Justiça Eleitoral decidiu manter Simone Elisabete Friedrich no cargo de prefeita interina.
Na decisão, a juíza Sissi Marlene Schwantes destacou que, ao analisar os documentos, observou que não houve formalidades legais para justificar o afastamento de Simone do cargo pela Câmara Municipal. Além disso, apontou ‘grande instabilidade política’ no munícipio.
A decisão dizia ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria saber sobre o que estava ocorrendo. “Para que a Corte Superior possa analisar e adotar as providências que entender pertinentes. Inclusive, quando da conclusão do julgamento do recurso que teria dado ensejo a toda essa movimentação […]”, diz trecho da decisão.
A magistrada pediu celeridade na análise da situação do município no TSE.
Fonte: Da Redação