TSE cassa mandatos de prefeito e vice de Pacaraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandados do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos) e do vice-prefeito Simeão Oliveira (PV), por distribuição de cestas básicas e brindes nas eleições de 2020. A decisão é do último dia 19.

Os dois políticos tiveram os mandatos cassados em agosto de 2021 no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). No entanto, entraram com recurso local e o próprio TRE-RR mudou a decisão. Assim, Juliano e Simeão seguiram no cargo.

O Ministério Público Eleitoral então entrou com recurso no TSE, que deu provimento na última quinta-feira, 19. O Tribunal Superior também mante as multas individuais de R$ 53 mil para prefeito e vice, assim como de R$ 5 mil para os servidores Antonia Ferreira de Souza e Willas Santos Melo.

“Da própria sentença do Juízo de primeiro grau – cujo teor foi reproduzido pelo voto condutor regional –, é possível extrair que houve intenso e reiterado uso promocional da distribuição de bens diversos, e até uma especial distribuição por ocasião do Dia das Mães, num sorteio com mais de mil inscritos”, reforçou o ministro Nunes Marques, relator do processo.

Fonte: Da Redação