O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 14 de abril, a retomada do julgamento que pode cassar o mandato de Edilson Damião (União) e deixar Antonio Denarium (Republicanos) inelegível.
A sessão está prevista para iniciar as 19 horas, no horário de Brasília, sendo 18 horas em Roraima. O Grupo Égia realizará a cobertura em tempo real, através da Rádio 93 FM. O portal Roraima em Tempo também irá fazer a cobertura com toda a equipe de redação, em parceria com a TV Imperial.
O processo estava parado desde 11 de novembro do ano passado, após o ministro Kássio Nunes Marques pedir vista. Passados os 60 dias de prazo, ele não devolveu a ação e nem a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal, pautou a ação.
O ex-governador Antonio Denarium deixou o cargo de chefe do executivo estadual no dia 27 de março para se candidatar ao Senado Federal. O então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o Governo do Estado. Dessa forma, caso se confirme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Damião perde o mandato e Denarium fica inelegível.
O julgamento foi iniciado em agosto de 2024, e suspenso por três vezes. Na primeira, os advogados realizaram sustentações orais, a relatora Isabel Gallotti fez a leitura do relatório e a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, suspendeu a sessão. Na segunda, ocorrida no dia 26 de agosto, o ministro André Mendonça pediu vista. Já na terceira, em 11 de novembro de 2025, o ministro Nunes Marques também pediu vista.
Cassações
Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE.
A ministra Carmen Lúcia chegou a pautar o julgamento no ano passado, que teve início em 13 de agosto de 2024. No entanto, a presidente do Tribunal suspendeu.
Logo em seguida, Carmem Lúcia marcou a retomada do julgamento para o dia 20 do mesmo mês. Mas, retirou da pauta nas primeiras horas do dia.
Compra de votos
As quatro cassações do governador e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos) se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens, o que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.
O governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.
Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. Como por exemplo, o Cesta da Família e o Morar Melhor foram criados fora do prazo legal para que não caracterizasse abuso de poder. É que o governador criou os programas no ano das eleições. No entanto, a criação deveria ocorrer pelo menos até um ano antes.
Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, o governador mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio a sua reeleição.
As irregularidades resultaram em quatro cassações. Sendo que a última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao governador e ao vice.
Fonte: Da Redação