TSE marca retomada de julgamento de Denarium e vice para 26 de agosto

Após um ano de suspensão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 26 de agosto a retomada do julgamento dos recursos do governador Antonio Denarium (PP) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos).

Conforme a Folha de S. Paulo, a decisão de pautar o processo foi tomada pela presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia. Ainda segundo o jornal, desde maio, o TSE estava com a composição incompleta, o que teria atrasado a análise. A retomada dos trabalhos no plenário só ocorreu recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.

Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE.

A ministra Carmen Lúcia chegou a pautar o julgamento no ano passado, que teve início em 13 de agosto. No entanto, a presidente do Tribunal suspendeu.

Logo em seguida, Carmem Lúcia marcou a retomada do julgamento para o dia 20 do mesmo mês. Mas, retirou da pauta nas primeiras horas do dia.

Compra de votos

As quatro cassações do governador e de seu vice se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens as eleições de 2022.

O governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.

Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. Como por exemplo, o Cesta da Família e o Morar Melhor foram criados fora do prazo legal para que não caracterizasse abuso de poder. É que o governador criou os programas no ano das eleições. No entanto, a criação deveria ocorrer pelo menos até um ano antes.

Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, o governador mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio a sua reeleição.

As irregularidades resultaram em quatro cassações. Sendo que a última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao governador e ao vice.

Fonte: Da Redação