TSE nega mais um recurso e mantém cassação do prefeito de Alto Alegre por compra de votos nas eleições

Ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da decisão, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado

TSE nega mais um recurso e mantém cassação do prefeito de Alto Alegre por compra de votos nas eleições
Pedro Henrique Machado – Foto: Divulgação/Facebook

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou mais um recurso e manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), e da vice Simone Elisabete Friedrich (PSD). A Corte confirmou ainda a inelegibilidade e aplicação de multa. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e foi assinada nesta sexta-feira (8)

O prefeito foi cassado em 2021 por distribuir cestas básicas nas eleições de 2020. Ele recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e depois no TSE por duas vezes, mas não obteve êxito pela gravidade do crime eleitoral.

O ministro pontuou os seguintes agravantes: custo da aquisição das cestas (R$ 498.440,00); entregas realizadas em junho e julho de 2020; número de beneficiários (1.054 pessoas); e presença do prefeito e da vice, que não só entregaram das cestas, mas também fizeram discursos.

Diante disso, Moraes determinou o cumprimento imediato da decisão, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.

Governador cassado pelo mesmo motivo

O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) também foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) pelo mesmo motivo: compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições 2022.

Denarium é acusado de usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa recurso impetrado pela defesa do governador. A relatora é a ministra Isabel Gallotti. A Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu parecer final contra o recurso.

Fonte: Da Redação

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