TSE nega recurso e mantém Ottaci inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso do ex-deputado Ottaci Nascimento que pedia mudança na condenação local. O julgamento ocorreu no último dia 18. A defesa de Ottaci entrou com o recurso ainda em agosto do ano passado.

O ministro relator, Carlos Horbach votou contra o pedido de Ottaci e os outros ministros acompanharam o voto. Ou seja, o recurso foi negado por unanimidade.

Entenda

A condenação de Ottaci ocorreu no dia 26 de maio de 2021, após ação movida pelo extinto Partido Social Liberal (PSL), chamado agora de União Brasil. À época, a sigla denunciou o então candidato à Prefeitura de Boa Vista pela distribuição de itens a eleitores nas eleições de 2020.

O parlamentar distribuiu calendários com fotos dele, cestas básicas e máscaras para moradores de Boa Vista. Anteriormente, ele precisou pagar uma multa de R$ 15 mil por esta prática à Justiça Eleitoral.

Outros recursos

Ottaci já entrou com recursos para a anulação da condenação outras três vezes. Assim que foi condenado, o parlamentar entrou com o recurso. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu manter a decisão.

Em julho de 2022, o deputado abriu uma nova ação que pedia a suspensão do processo que o tornou inelegível e, mais uma vez, a Justiça Eleitoral negou.

Por fim, em agosto do ano passado, ele também teve mais um recurso negado. Ottaci pretendia se candidatar a deputado federal nas eleições de 2022. No entanto, o União Brasil pediu o indeferimento. Em seguida, o ex-deputado desistiu de concorrer ao leito de 2022.

Ottaci e multas

Além da condenação, o parlamentar também precisou pagar multas por outros crimes eleitorais. Em novembro de 2020, a Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 3 mil por propaganda eleitoral proibida.

Consta no processo que, durante uma caminhada, ele usou um “boneco gigante contendo o número de candidatura e as cores do partido”. No entanto, a prática é proibida pela Lei Eleitoral.

Ottaci tentou reverter a decisão, mas o TRE-RR negou o recurso em decisão unânime.

Ainda no pleito de 2020, o deputado recebeu uma multa por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. O valor era de R$ 53,2 mil.

Ottaci perdeu nas urnas para Arthur Henrique (MDB), com uma diferença de quase 100 mil votos. O candidato do MDB venceu com 85,3% dos votos válidos (116.792 votos), enquanto Ottaci Nascimento ficou com 14,6% (20.032 votos).

Fonte: Da Redação