Vereadores de Amajari acionam Justiça para manter CPI

Presidente da Câmara arquivou CPI - Foto: arquivo pessoal

Os vereadores da Câmara Municipal de Amajari entraram com pedido na Justiça para manter a CPI que investiga os gastos públicos da prefeitura da cidade.

Conforme os parlamentares, a Casa protocolou o requerimento pedindo a criação da CPI no dia 23 de setembro deste ano. Eles dizem que a ação ocorre pela falta de transparência do executivo municipal.

Para os vereadores , há “inexistência de divulgação no site e ausência de respostas às solicitações dos próprios parlamentares”.

Após o pedido, no dia 22 deste mês, a Câmara aprovou a abertura da CPI por 6 votos a 2. Depois disso, a presidência da Casa deveria nomear os membros no prazo de 48h. Contudo, isso não ocorreu e o presidente arquivou a CPI.

“Durante esse tempo, a prefeita Núbia Lima encaminhou algumas respostas aos pedidos que solicitamos há meses. Depois dessa entrega, o presidente da Casa [David Soares], que é aliado dela junto com outros três vereadores, arquivou a CPI, o que não tem legalidade”, diz o vereador Kleudison Wanderley.

De acordo com o parlamentar, por este motivo, os vereadores entraram com mandado de segurança na Justiça para continuar com a CPI.

“Estamos tomando medidas cabíveis até quarta-feira, pois a comarca está em regime de plantão. É um absurdo, pois estão censurando nosso direito de fiscalizar o dinheiro público, da Covid-19, da educação. Por diversas vezes tentamos buscar essas informações no site, através de ofício e a prefeitura nunca nos respondeu”, disse.

Arquivamento da CPI

Para o presidente da Câmara de Amajari, David Soares, uma das justificativas para o arquivamento da CPI é a escassez de assuntos de relevância social. Ele cita a inexistência de objeto a ser analisado pela supracitada Comissão.

Em contrapartida, o parlamentar Kleudison Wanderley diz que ao analisar os documentos encaminhados pela prefeita, constatou-se o aluguel de diversos imóveis em nome da prefeitura, inclusive a própria casa da prefeita.

“E nessa relação de documentos, 95% dos processos foram abertos através de dispensa de licitação, inexigibilidade ou carta convite. […]Então está nítido que a prefeitura comete ilícitos. Por isso, a CPI precisa apurar o caso. Não entendemos o medo dela. Se ela estiver certa, iremos arquivar o caso”, contou.

Conforme o vereador, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) faz o mesmo pedido de transparência à gestão.

“O órgão verificou que a prefeitura não tem transparência nas ações. Além disso, há diversas denúncias como o contrato de R$15 mil com uma empresa para gerenciar o portal da transparência. Mas o site não está atualizado. É isso o que queremos investigar na CPI”, concluiu.