Câmara Municipal de Rorainópolis e Mucajaí - Foto: Reprodução
Vereadores dos municípios de Mucajaí e Rorainópolis, interior de Roraima, aprovaram a criação de vales-transportes mensais para si próprios. Os benefícios são de R$ 1.500 e R$ 2.500 respectivamente, pagos com recursos do orçamento legislativo das câmaras.
Em Mucajaí, a primeira medida aprovada pela Câmara em 2026 foi, justamente, a criação desse auxílio para os parlamentares. A Resolução nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 21 de janeiro, tem efeito retroativo a 1º de janeiro.
De acordo com o texto, o vale-transporte visa compensar as despesas com deslocamentos relacionados ao exercício do mandato parlamentar, incluindo sessões, reuniões de comissão, audiências públicas, etc.
Considerando os 11 vereadores do município, o benefício representa um custo de até R$ 16,5 mil por mês e quase R$ 200 mil por ano. Entretanto, os valores podem ser alterados por meio de uma nova resolução.
A Câmara Municipal de Rorainópolis também instituiu um auxílio-transporte mensal para os vereadores, mas no valor mensal de R$ 2.500,00, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Assim como em Mucajaí, a medida também tem o objetivo de custear deslocamentos relacionados à vereança.
O impacto financeiro será custeado diretamente pelo orçamento da própria Câmara Municipal, sem detalhamento público prévio sobre o custo total anual da medida. Levando em conta os 13 vereadores do município, a medida representa um gasto de até R$ 32,5 mil por mês e quase R$ 400 mil por ano.
Nas duas Casas Legislativas, as resoluções classificam o benefício como indenizatório, não incorporado ao subsídio. Entretanto, na prática, criam uma despesa fixa mensal adicional para os cofres públicos municipais, destinada exclusivamente aos próprios parlamentares.
Fonte: Da Redação
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