Vicaricídio: Senado Federal endurece lei e cria crime para quem mata filhos para causar sofrimento a mulher

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando alguém assassina filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na semana passada. Ela altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal, assim como a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.. 

A pena poderá aumentar em um terço nas seguintes situações:

• crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento
• crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
• descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças. 

Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado