Os Waimiri-Atroari aprovaram a passagem do Linhão de Tucuruí no território indígena. Eles tomaram a decisão nesta quarta-feira (11), após mediação do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Ministério Público Federal (MPF). A obra permite que o Sistema Interligado Nacional (SIN) distribua energia para Roraima.
A negociação também ocorreu entre o Governo Federal e o consórcio que vai executar a obra do Linhão, no trecho entre Manaus e Boa Vista. A aprovação ocorreu pouco antes de três anos de discussão.
A autorização para o início das obras é dada pelos Waimiri-Atroari, pois o direito à consulta é assegurado pelo artigo 231 da Constituição Federal e na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O linhão percorre 123km dentro da terra indígena Waimiri-Atroari.
Em contrapartida, eles apontaram 37 grandes impactos socioambientais na região. Destes, 27 são irreversíveis. Nesse sentido, os órgãos apresentaram uma proposta de compensação pela passagem da linha de transmissão.
“[Os indígenas] também querem acompanhar o serviço, inclusive ajudar na construção e trabalho de topografia. O documento foi entregue aos representantes do Governo Federal que estavam presentes à reunião”, completa o MPRR.
Além disso, o Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos (Gaemi-DH) do MPRR, atuou como mediador nas negociações, que anteriormente passou por tensões, conforme explica o coordenador do Gaemi-DH e Procurador de Justiça, Edson Damas.
“Isso nos deixa muito honrados, participar de uma discussão tão importante para todos. Sempre houve muita tensão entre as partes e o Ministério Público funcionou como um ponto de equilíbrio nesse ambiente de tensão e principalmente, com um olhar jurídico, nós trabalhamos como um ponderador de direitos fundamentais nessa discussão toda”, comenta o Procurador.
Assim, com o fim das negociações e a autorização dos Waimiri-Atroari, a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal perde efeito.
Fonte: Da Redação
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