Processos
A situação do governador Antonio Denarium na Justiça Eleitoral não é nada boa. Além desse processo que terminou na cassação de seu mandato, existem outros quatro de gravidade bem maior. Dois deles, aos quais a reportagem teve acesso ainda no período eleitoral, tratam de denúncia de abuso de poder. Ou seja, compra de votos. Um é sobre o programa Morar Melhor, que, o Governo executou em ano eleitoral sem as devidas providências jurídicas cabíveis. Outro é sobre o pagamento de R$ 22,6 milhões de um acordo feito com um empresário pela indenização da desapropriação de um terreno. O governador pagou todo esse dinheiro sem a autorização da Justiça e a apenas 5 dias das eleições. Logo em seguida, a Justiça determinou a devolução, mas o empresário já havia sacado R$ 19 milhões. Para onde esse dinheiro foi tão rápido assim?
Novas cassações
O fato é que o governador ainda pode enfrentar mais duas cassações nos próximos meses. Isso porque, o volume de dinheiro que circulou em Roraima nas eleições do ano passado foi imensurável. Prova disso, é que, uma pesquisa da Fecomércio-RR comprovou em uma pesquisa que em novembro de 2022, o endividamento dos roraimenses caiu 5,1% com relação ao mesmo mês do ano anterior. É importante lembrar que, durante as eleições, vários contratos e pagamentos ocorreram no Governo de Roraima. Assim foi o caso dos livros de R$ 15 milhões que a Seed pagou adiantado. Assim como o dinheiro da indenização do terreno pago ao empresário, o valor pago aos livros nunca retornou aos cofres públicos.
Foi condenado 8 vezes
O governador Antonio Denaium nunca obedeceu as leis eleitorais e sempre infringiu as regras para obter vantagem sobre os concorrentes. Por isso, ele já foi condenado oito vezes somente nas eleições do ano passado. Na primeira, por exemplo, a Justiça o condenou a pagar R$ 10 mil de multa por propaganda antecipada na rede social da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). O perfil da Pasta divulgou pesquisa eleitoral irregular. Outra multa trata-se de divulgação de vídeo agressivo contra a adversária Teresa Surita (MDB). Denarium enviou a mensagem do próprio WhatsApp em lista de transmissão. Assim, ele teve que pagar R$ 5 mil. O TRE-RR também já havia multado Denarium em maio daquele ano por usar as escolas 13 de Setembro e Rittler Lucena para se promover politicamente nas redes sociais. O juiz Marcelo Lima de Oliveira aplicou a multa em Unidade Fiscal de Referência (Ufir). O valor em real correspondente a cerca de R$ 5,3 mil.
Multa máxima
Em outras duas ocasiões Denarium chegou a receber multa máxima de R$ 30 mil por reincidência. É que a Justiça já havia o condenado pela mesma irregularidade e ele voltou a praticar. Do mesmo modo, o TRE-RR condenou Denarium a pagar três multas que somam R$ 19 mil. A primeira por descumprimento das regras com respeito a placas e adesivos com tamanhos maiores que o permitido no comitê. A segunda multa foi por tentar ‘enganar’ a Justiça. É que o juiz havia determinado a retirada das placas e adesivos irregulares. Contudo, sem cumprir a decisão, Denarium informou ao Tribunal que já havia retirado as peças. Por fim, o juiz aplicou a terceira multa porque considerou a tentativa de enganar o Tribunal como “ato atentatório à dignidade da Justiça”.
Brincou com a Justiça
Todos esses processos e condenações mostram que Denarium passou toda a campanha eleitoral de 2022 brincando com a Justiça. Como explicado acima, ele chegou ao ponto de informar ao Tribunal que havia cumprido uma determinação, mas não a tinha feito. Certamente, ele confiou no vultuoso volume de dinheiro que dispôs para a eleição. Mas encontrou no TRE-RR um Tribunal imparcial, disposto a julgar de forma justa e que não está à venda. Porque se um processo eleitoral não é justo, nada mais pode ser justo em um estado.
Manobras
Uma fonte desta coluna informou que o operador de Denarium (aquele que também operou na eleição de Simone Denarium na ALE-RR para o TCE-RR), viajou para BSB logo após a cassação. Conforme a fonte, a intenção é tentar reverter o resultado do TRE-RR. Bom, ao que tudo indica, o governador, assim como seu operador ainda não entenderam que nem tudo se compra.
Operação
Esse mesmo operador de Deanrium foi alvo de operação da Polícia Federal na campanha do ano passado. Os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência, nos seus escritórios e no ponto de apoio onde ele operava durante as eleições.
Sem atendimento
Familiares da gestante Janiele de Souza, paciente do Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, entraram em contato com esta redação na quinta-feira (17) para relatar que parte dos médicos suspenderam os atendimentos na unidade por atraso no pagamento de salários. A mulher grávida, que tem quadro de epilepsia e apresenta coágulo na cabeça, estava internada há 3 dias, aguardando pelo parto. Devido sua condição, ela não pode sentir dores extremas, logo, a recomendação era de que fizesse uma cesárea ao completar 38 semanas de gestação. No entanto, ao chegar na maternidade, os médicos a informaram de que só atenderiam casos de emergência. Em nota, a Sesau afirmo que a paciente se encontrava, até aquele momento, sem contrações, ignorando a informação de que ela precisaria fazer a cesárea, antes de entrar em trabalho de parto.