Audiência
A Assembleia Legislativa vai realizar nesta quinta-feira (9), em Caroebe, uma audiência pública para discutir Projeto de Lei que está tramitando na Casa Legislativa e que trata da questão fundiária em Roraima. O tema da audiência é “Política fundiária e regularização rural no estado de Roraima. Conforme o presidente da Casa, Soldado Sampaio, o modelo de audiência pública permite com que o parlamento e demais órgãos possam ouvir as sugestões e propostas da população roraimense em relação ao assunto.
Cobrança
Mas já que a Assembleia está preocupada com essa questão fundiária do estado, a população deveria aproveitar e cobrar dos senhores parlamentares um posicionamento sobre as denúncias que envolvem grilagem de terras em Roraima. É importante lembrar também que a Casa Legislativa tem a obrigação de dar uma satisfação à população.
Denúncia no MP Federal
O governador de Roraima foi denunciado no Ministério Público Federal (MPF) por comandar um grupo de grileiros de terras em Roraima. São denúncias graves que precisam ser investigadas, já que envolve órgãos do Estado e servidores públicos. As denúncias envolvem falsificação de documentos, emissão de certificados de posses, falsas publicações de vendas de terrenos em redes sócias, envolvendo terrenos que teriam proprietários laranjas do Governo.
“Trata-se de Notícia de Fato autuada, em razão da Manifestação 20240020512, na qual é narrada a possível prática de crimes de ameaça e de organização criminosa destinada à grilagem de terras no Estado de Roraima, com o envolvimento de inúmeras pessoas, dentre as quais se destaca o Governador do Estado”, diz ofício do MPF, enviado ao denunciante
Famílias podem perder terras
O Roraima em Tempo, juntamente com a FM 93, tornou pública a denúncia de um advogado de familiares que estariam sendo enganados/passados para trás pelo Governo, tendo prejuízos de milhões de reais. A denúncia envolve o Iteraima, a Femarh , o Incra e outros órgãos. Os produtores adquiriam as terras que foram legalizadas pelo Incra.
No entanto, o órgão federal passou a responsabilidade do território para o Governo de Roraima em 2021. Dessa forma, os produtores tiveram que reiniciar o processo, dessa vez, pelo Iteraima.
“Aí começou o problema. Os moradores começaram a dar entrada no Iteraima com o processo de regularização. Eles estavam exigindo que quem ainda não tivesse pego o título pelo INCRA, que desse entrada novamente, só que agora pelo Iteraima. No início de 2024, as pessoas que deram entrada primeiro receberam uma análise de sobreposição na documentação. Dizia que aquela área específica fazia sobreposição com uma área de interesse do Estado”, explicou.
Por tudo o que vem acontecendo em Roraima envolvendo este assunto, dá para perceber que o problema é mais sério que se imagina. Mas é necessário a intervenção de um órgão federal ou até mesmo de um dos Poderes de Roraima para que os produtores não saiam prejudicados. E tomara que a audiência pública em Caroebe sirva para ajudá-los.