Aluguel desnecessário
O programa Polícia na rua foi iniciado com o contrato de locação de 90 viaturas de uma empresa de Manaus. Mas depois disso, o Governo do Estado comprou mais de 100 viaturas através de emendas parlamentares e também com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública. Sendo assim, não havia mais a necessidade de pagar o contrato de aluguel de 90 viaturas, tanto que o comandante da Policia Militar, coronel Miramilton, no dia 23 de agosto expediu oficio ao secretário de Segurança André Fernandes, devolvendo 30 viaturas, por ordem do próprio governador, conforme consta no oficio ao qual a reportagem teve acesso.
Mas acontece que, André Fernandes, surpreendentemente, renovou o contrato de aluguel das 90 viaturas com a empresa de Manaus. E, conforme a denúncia, sem nenhuma necessidade, visto que o Governo já tem a quantidade própria e suficiente de veículos para o programa Polícia na Rua.
A fonte desta coluna também infirmou que o secretário contratou mais 8 viaturas e distribuiu para os diretores da secretaria que, assim como ele, usam os veículos descaracterizados.
Uso pessoal
O secretário André Fernandes foi recentemente alvo de notícia porque, segundo a denúncia, pegou uma viatura que o Ministério da Justiça mandou exclusivamente para combater violência doméstica através da Patrulha Maria da Penha. O gestor usa o veículo para ir à academia e tudo mais. Um vídeo divulgado em todos os jornais de Roraima mostrou o secretário saindo de uma academia e entrando na viatura. Ele negou a denúncia ao Ministério da Justiça, mas a reportagem teve acesso aos documentos que comprovam que ele está de posse da viatura.
Ginástica
Ao que tudo indica, a deputada Aurelina Medeiros tinha razão quando disse que quase todo o recurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estava comprometido com folha de pagamento. A pasta tem orçamento anual de mais de R$ 1 bilhão. No último dia 27, o governador retirou R$ 1,2 milhão, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima (Faper), R$ 8 milhões da Polícia Civil, R$4,1 milhões da Secretaria de Planejamento e R$ 595 mil da Casa Militar para enviar para os recursos humanos da Sesau. O valores retirados destas secretarias somam mais de R$ 14 milhões. Esse movimento fianceiro indica uma verdadeira ginástica financeira para manter o pagamento dos funcionários.
Iteraima
Quem também recebeu recursos extras para pagamento de pessoal foi o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). De acordo com o Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR) do dia 27 de novembro, o governador enviou R$ 1,2 milhões para o órgão. A justificativa, conforme a explicação contida no Decreto, é “Administração de Recursos Humanos”.
Uma atrás da outra
As condenações do governador de Roraima por passar por cima das leis eleitorais em 2022 vieram uma atrás da outra. Foi público e notório e derramamento de dinheiro público durante o ano eleitoral. Quem não lembra dos R$ 70 milhões que Denarium enviou aos prefeitos que apoiavam sua reeleição? Teve ainda aqueles R$ 22 milhões que ele pagou a um empresário por indenização de um terreno que foi desapropriado ainda em 2013. Para pagar esse dinheiro há uma semana das eleições, Denarium passou por cima da própria Justiça, visto que ele precisava da homologação judicial de um acordo extrajudicial para fazer esse pagamento.
Carro de som
Depois das condenações, Denarium tem recorrido, mas não está obtendo sucesso. Nesta semana, por exemplo, o TRE-RR negou um recurso sobre uma condenação por uso irregular de carro de som. O órgão aplicou uma multa ao então candidato e ele recorreu. Mas a Justiça eleitoral manteve. Há também várias outras multas que estão para análise na segunda instância, bem como no TSE.