Amajari
A Prefeitura de Amajari ampliou o contrato do transporte escolar da rede municipal. Com um novo aditivo superior a R$ 1 milhão, o valor total do serviço passou para mais de R$ 3 milhões. O aumento representa cerca de 50% do valor inicial do contrato, que era de pouco mais de R$ 2 milhões. Além do reajuste, a Prefeitura também prorrogou o contrato por mais 12 meses. O serviço é realizado por uma empresa com sede em Boa Vista e atende estudantes em rotas complementares. Vale lembrar que, ao longo do ano, moradores do interior relatam denúncias sobre a precariedade do transporte escolar. Diante do novo valor do contrato, a população espera no mínimo melhorias no serviço, com mais segurança, regularidade e garantia de acesso dos estudantes às aulas.
Caracaraí
E por falar em valores milionários, a Prefeitura de Caracaraí vai gastar R$ 1,4 milhão com abastecimento e gerenciamento da frota de veículos do município. O contrato prevê a implantação de um sistema de controle de combustível por meio de cartões magnéticos e rede credenciada de postos em todo o estado. Segundo a Prefeitura, o serviço deve atender os veículos utilizados pelas secretarias municipais e garantir controle sobre o abastecimento da frota. A contratação foi realizada pela Secretaria Municipal de Administração.
‘Abuso de poder 1’
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a utilização da estrutura e da autoridade de igrejas para favorecer candidaturas pode configurar abuso de poder político ou econômico, desde que fique comprovado o desvio da finalidade religiosa e o impacto na igualdade da disputa eleitoral. O entendimento foi reforçado após o TSE negar seguimento ao recurso apresentado por candidatos das eleições de 2024, no interior de São Paulo, que receberam apoio de uma igreja local.
‘Abuso de poder 2’
A Corte destacou que a legislação brasileira não reconhece oficialmente o chamado “abuso de poder religioso” como um crime eleitoral autônomo. No entanto, ações praticadas dentro de igrejas ou por líderes religiosos podem ser enquadradas em crimes já previstos na lei eleitoral, dependendo de cada caso. O entendimento do TSE busca garantir a liberdade religiosa sem permitir que a fé seja utilizada como instrumento para influenciar de forma irregular o resultado das eleições.
Púlpito
Em abril, uma situação envolvendo o uso do púlpito para tratar de temas políticos em Roraima chamou a atenção de um leitor da coluna Roraima Alerta. Durante um culto, o pastor Isamar, líder de uma igreja local e pai do deputado estadual Isamar Filho, pediu orações aos fiéis em prol do então governador Edilson Damião. Na fala, o pastor destacou que Damião fazia parte do mesmo partido de seu filho, deputado Isamar Júnior, o União Brasil. Ele afirmou ainda que, caso Edilson deixasse o cargo, a decisão atingiria também o deputado Pastor Diniz, o partido e “muita gente”. Além disso, declarou que Damião estaria respondendo por atos atribuídos ao governador Antonio Denarium. Vale lembrar que a decisão da Justiça Eleitoral destacou que Edilson Damião só foi eleito vice-governador em 2022 porque integrava a chapa encabeçada por Antonio Denarium. Segundo a decisão, ficou demonstrado no processo que a chapa não teria alcançado a vitória sem os abusos de poder praticados em benefício eleitoral, ou seja o político foi beneficiado com a corrupção eleitoral.
Da Redação