A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre a manipulação das canetas emagrecedoras. A pauta em discussão refere-se aos procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1.
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6. Ele é composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.
Conforme a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos. Como por exemplo, a importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade e estabilidade. Também, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras tem diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Dessa forma, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos que, atualmente para adquirir é necessário a receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal. Isso inclui, por exemplo, versões manipuladas sem autorização.
A minuta discutida pela diretoria colegiada está disponível no site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário. E, assim, garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, terá composição formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa. Assim como, irão subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.
Parceria com conselhos
Também esta semana, a Anvisa, o CFM, CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
A proposta, conforme a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou.
Proibição
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai. O veículo estava com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR), acabou preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional. Entre os produtos estavam anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
Fonte: Agência Brasil