A Unimed Fama retomou os atendimentos a pacientes com autismo e síndromes raras a partir desta quinta-feira (4).
Nessa quarta-feira (3), a unidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Roraima (MPRR), Procon Boa Vista, Prefeitura de Boa Vista e outras seis clínicas particulares de serviços.
Assim, estabeleceu-se um acordo entre as partes para retomar os atendimentos aos beneficiários. Dessa forma, a rede privada recomendou que os responsáveis entrem em contato diretamente com as clínicas para tratar dos agendamentos a partir de hoje, dia 4.
Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil
Conforme a Unimed, as clínicas devem encaminhar todas as informações dos pacientes para darem início à transição dos atendimentos ao Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil. A estrutura, que é própria da Unimed Fama, deve abrir ainda este mês.
Ministério Público
Acionado em junho, o MPRR informou que a rede privada reconheceu o descumprimento da lei e admitiu a existência das dívidas com as clínicas.
Do mesmo modo, a unidade comprometeu-se, a partir da data de assinatura do TAC, restabelecer de forma integral e imediata, os serviços de atendimento aos beneficiários dos planos de saúde. Além disso, prometeu realizar o pagamento dos débitos.
Por outro lado, em caso de descumprimento do acordo, a Unimed pode receber multa diária de R$ 5 mil. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor (FMDC).
Entenda o caso dos pacientes da Unimed em RR
A Unimed Fama deixou de pagar clínicas conveniadas de terapia. Assim, pais de crianças com Transtorno do Déficit Autista (TEA) e/ou Síndrome de Down se movimenram em vários protestos para que a rede privada regularizasse os pagamentos.
Através disso, as crianças têm acesso às terapias ocupacionais, psicólogos, bem como outros tratamentos necessários para uma melhor qualidade de vida.
Em 15 de julho, os vereadores Bruno Perez (MDB) e Tuti Lopes (PL) procuraram o MPRR para cobrar uma solução para os pacientes que ficaram sem tratamento.
Eles se reuniram, junto aos pais de pacientes, com o procurador de Justiça de Defesa do Consumidor, Silvio Abbade.
Dessa forma, o órgão convocou o representante da rede privada para uma audiência com o objetivo de propor o TAC.
Fonte: Da Redação