O governador Antonio Denarium pediu a aprovação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para estender o decreto de calamidade pública devido à Covid-19. Contudo, na noite desta quarta-feira (02), sem usar máscara, o chefe do Executivo Estadual compareceu ao jogo de futebol entre São Raimundo e o Ceará. A partida ocorreu no Estádio Canarinho.
Mesmo sem o equipamento de proteção, Denarium cumprimentou os torcedores que estavam na arquibancada. Cerca de 5 mil pessoas prestigiavam a partida.
Conforme o próprio governador, a justificativa para que os deputados aprovem sua solicitação é o enfrentamento à pandemia. Entre as ações de combate, o documento assinado por ele diz que o estado de calamidade é para fins de prevenção.
Caso os deputados aprovem, o decreto terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Nesse período, o governo poderá realizar compras sem a necessidade de licitação. Dessa forma, a fiscalização das compras fica fragilizada.
Os deputados votarão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 em plenário nesta quinta-feira (03). A Mesa Diretora colocou o projeto em pauta ontem (02).
Sem máscara
Denarium publica nas redes sociais diversas aglomerações onde ele frequenta sem o uso de máscara, o principal meio de prevenção de disseminação da Covid-19.
Em fevereiro, por exemplo, ele visitou uma escola onde cumprimentou dezenas de alunos sem usar a máscara.
A prática e exemplo dado pelo chefe do Executivo é exatamente o contrário de sua justificativa para que os deputados aprovem o projeto.
“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19, que persiste em assolar nossa sociedade, impactando a saúde e economia, como forma de mitigar seus efeitos e viabilizar medidas de combate e enfretamento, a nível econômico”, justifica Denarium.
O Roraima em Tempo publicou reportagem sobre o assunto em fevereiro. Procurado, o governo afirmou que não se trata de um novo decreto de estado de calamidade pública, mas do reconhecimento para o exercício de 2022. Em outras palavras, o governo quer dizer que pretende renovar o decreto por mais um ano.
Decreto de calamidade
O decreto de calamidade pública é do dia 02 de março de 2020. Com a renovação, o governo continua apto a receber verbas da Covid-19 do Governo Federal, bem como a receber custeamento de leitos de UTI, entre outros benefícios financeiros.
Entretanto, a Secretaria de Saúde (Sesau), responsável por gerenciar os recursos da pandemia, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) justamente por desvio de verbas da Covid.
Em 2020, por exemplo, a PF realizou a Operação Desvid-19 em que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM) com R$ 33 mil na cueca. A PF indiciou o parlamentar pelo caso.
A Controladoria Geral da União (CGU), suspeita que Chico participou de um esquema armado para o desvio de cerca de R$ 20 milhões da Sesau.
A Secretaria de Saúde é alvo de investigações, sobretudo, por suspeita de contratos ilegais para desviar dinheiro público.
Em 2020, a Polícia Federal (PF) também deflagrou a Operações Vírion que apura lavagem de dinheiro. A suspeita, é de um total de R$ 20 milhões de desvio.
A polícia cita que as fraudes começaram em 2019, já na gestão de Denarium. Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros) fazem parte dos esquemas, de acordo com a PF.
Escândalo dos respiradores
Em março de 2020, a Sesau pagou, antecipadamente, R$ 6,4 milhões à empresa CMOS Drake por 30 respiradores. O programa Rádio Verdade da FM 93FM denunciou a compra e o Roraima em Tempo confirmou a informação.
Logo depois, o governador Antonio Denarium (PP) admitiu as falhas na compra e exonerou o secretário Francisco Monteiro do cargo, bem como outros nove servidores.
O Ministério Público de Roraima (MP) iniciou as investigações e comprovou o superfaturamento. Em seguida, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos donos da empresa.
A CMOS Drake disse que os preços não estavam faturados e se justificavam devido à pandemia da Covid-19. A empresa sustentou que a matéria-prima para fabricar os aparelhos estava em falta no mercado.
Foi quando a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o dinheiro usado para comprar os aparelhos eram de origem federal. Por isso, levaram o processo para a Justiça Federal de Roraima.
Ainda em 2020, a empresa fechou um acordo com o governo e a Justiça. Então, devolveu todo o valor para o Fundo Estadual de Saúde. Entretanto, o processo continuou para apurar a conduta de Monteiro e Francisvaldo Paixão, ex-servidor da Sesau.
Em outubro do ano passado, o juiz Felipe Bouzada condenou os dois à multa de cerca de R$ 640 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Contudo, eles não tiveram os direitos políticos suspensos.
Fonte: Da Redação