O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo após identificar um suposto superfaturamento de mais de R$ 11,4 milhões na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau).
O ministro Jorge Oliveira também aplicou uma multa de R$ 5 mil contra o ex-secretário Marcelo Lopes, à época, à frente da Pasta, porque a Sesau não respondeu o TCU.
Documentos obtidos pelo Roraima em Tempo mostram que a Sesau fechou sete contratos com a Decares Comércio LTDA, entre os anos de 2019 e 2020. Todos com indícios de superfaturamento.
Procurada, a secretaria disse que foi notificada da decisão do TCU. Por outro lado, a empresa não se manifestou. Marcelo falou que não sabe do assunto. (Leia o final da reportagem)
Contratos
A Sesau fez um pregão eletrônico em julho de 2019, que resultou em pelo menos sete contratações com a Decares. Além disso, o TCU diz que há indícios de sobrepreço em um oitavo contrato.
No total, os oito contratos somam quase R$ 45 milhões. De acordo com o TCU, R$ 29,5 milhões foram pagos à empresa, sendo R$ 11,4 milhões em superfaturamento. O órgão apura o caso, pois o recurso é de origem federal.
A Corte diz que os contratos eram para fornecer os materiais médico-hospitalares. Os que foram feitos em 2020 já tinham como justificativa a pandemia da Covid-19.
Mas os indícios começaram antes disso. Conforme os relatórios da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), quando feito o pregão, a Decares não apresentou alvará sanitário.
Além disso, os preços da Revista Simpro Hospitalar não podiam ser usados como parâmetro para o pregão, segundo a Selog. A própria secretaria sabia disso, mas deu continuidade na concorrência.
Outra empresa chegou a apresentar um recurso contra a Decares sair como a vencedora. Contudo, a Sesau negou o pedido.
A Selog diz ainda que a licitação foi feita em lote único e sem parâmetros de quantidades e preços para definir o valor de R$ 45 milhões. Isso fez com que pequenas empresas não pudessem participar.
Irregularidades
O relatório do ministro Jorge Oliveira cita algumas irregularidades encontradas:
- ausência de especificação e da quantidade dos materiais;
- uso dos valores da Revista Simpro Hospitalar;
- licitação em lote único e a ausência de parâmetros para definição do valor global.
De acordo com o ministro, essas constatações estão diretamente ligadas à contratação irregular, por preços superiores aos de mercado.
“Podem ser compreendidas como verdadeiras concausas, conjunto de fatores que concorreram para o superfaturamento”, avaliou.
Ao TCU, a Decares afirmou que não sabia que os preços da Sesau eram superiores ao do mercado, e que entendeu que a Sesau não levaria o edital adiante por causa das irregularidades.
“Após o indeferimento das impugnações, a empresa optou em participar do processo licitatório, especialmente com o intuito de aprender a trabalhar com o novo tipo de parâmetro adotado – a Revista Simpro”, justificou.
O ministro rechaçou os argumentos, mas avaliou que é cedo para dizer quais servidores terão que devolver dinheiro aos cofres públicos. Por isso, ele decidiu ouvir os envolvidos.
Conforme os documentos, devem depor ex-secretários, controladores e procuradores do governo, coordenadores e servidores da Saúde.
Citados
Procurado pelo Roraima em Tempo, o ex-secretário Marcelo Lopes disse que desconhece o assunto e não sabe da aplicação da multa contra ele.
“Nunca deixamos de responder qualquer órgão de controle, muito menos o TCU. Também nunca fui sequer notificado pelo TCU de nenhum processo”, falou.
Já a Secretaria de Saúde informou que recebeu a notificação da decisão e a equipe técnica analisa o caso para responder ao Tribunal.
“Esclarece ainda, que tem trabalhado com total transparência no que se refere à gestão dos recursos públicos e está sempre de portas abertas para manter o diálogo e entendimento com os órgãos de controle e a sociedade”, finalizou.
Fonte: Josué Ferreira, Samantha Rufino