A Justiça Estadual condenou o Governo do Estado a pagar uma dívida de quase R$ 2,5 milhões a um laboratório de análises clínicas. A decisão do juiz Luiz Alberto de Morais Júnior é do dia 15 de junho. O valor atualizado do débito é de quase R$ 4 milhões.
“O direito daquele que entrega o serviço para o qual foi contratado deve ser assegurado, até o limite de sua execução, para o fim de receber os valores acordados, ante as provas colacionadas, sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública”, escreveu o magistrado na sentença.
Contudo, o Estado entrou com recurso para não pagar a dívida. É que, conforme a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o débito é de gestão anterior.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou a empresa para a prestação de serviços de exames laboratoriais. No entanto, a firma não recebeu os valores contratados.
Dessa forma, em julho de 2021, acionou a Justiça. Pois um ano antes, o próprio Estado havia se comprometido a realizar o pagamento.
A empresa forneceu documentos publicados pelo Governo que comprovam o comprometimento em pagar pelo serviço.
A defesa do Estado alegou que a dívida foi contraída em gestão anterior e pediu a prescrição. Contudo, o juiz não aceitou o argumento.
Assim, julgou a ação procedente e condenou o Estado a pagar os R$ 2.478.425,47. Determinou ainda que o Governo pague as custas do processo.
“Diferentemente do que quer fazer crer o réu, a NF [Nota Fiscal] nº. 297, sofreu Reconhecimento de Dívida por parte do Estado, em 13/07/2020, fato que por si só, suspende a prescrição, visto que o requerido se comprometeu a pagar a dívida por meio do Despacho 107/2020/SESAU/CGRAC/DECSIS.
Conforme o magistrado, a prescrição da dívida só ocorreria em julho de 2025. Ou seja, daqui a três anos.
O Governo então não aceitou a decisão e recorreu em segunda instância. No último dia 13 de setembro entrou com recurso e alegou que a dívida é de gestão anterior.
E assim, solicitou a reforma da sentença e que a Justiça determine que a empresa pague pelas custas processuais. O recurso aguarda a análise do juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti.
Fonte: Da Redação
Vítima relatou que a violência sexual acontecia pelo menos uma vez na semana enquanto sua…
Imigrantes levaram um ferido ao hospital infantil em busca de atendimento, mas foram orientados a…
Claudiane Alencar Barbosa de 43 anos, está internada no setor de psiquiatria do hospital
No início desta semana, uma família denunciou a morte de um bebê por falta de…
Serão três dias de festa para reunir os povos indígenas e não indígenas. Haverá competições,…
Portaria proíbe operações de bloqueio de trânsito
View Comments
Até quando a saúde em Boa Vista, vai continuar desta forma? No HGR, presenciei muitos descasos, e um deles foi com meu marido, que veio a falecer no local. Meu marido entrou com um problema e saiu morto com outros tantos. E todos os dias que eu ia pegar o boletim, só tinha notícias boas, o que era tudo mentira. Meu marido só piorava, e creio que nem um exame específico fizeram para tratar a infecção hospitalar que ele contraiu no local. E a aquela sala de tortura ( sala de sutura) o que é aquilo, só descaso, ALGUNS " médicos " sem qualquer preparo para atender um ser humano, os pacientes sendo obrigados a ficar em macas sem colchão, e muitos permanecem ali por dias. O lugar que era pra ser um hospital, pra cuidar da saúde da população, é simplesmente um campo de tortura, tortura para os pacientes e acompanhante. Total fatal de empatia começando pela recepção.