O juiz Aluizio Ferreira mandou bloquear no dia 3 de agosto R$ 1,3 milhão do Governo de Roraima.
A empresa beneficiada com o valor é a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras), que exigia pagamentos em atraso de agosto a dezembro de 2018.
“Ora, se os serviços foram prestados, atestados pelos fiscais do contrato e os valores liquidados, não há motivos para que o Estado deixe de realizar o pagamento, sob pena de enriquecimento sem causa”, cita o juiz.
A princípio, a empresa pediu bloqueio de R$ 1,6 milhão, mas o juiz não aplicou os juros. A cooperativa pode, contudo, apresentar novo cálculo das correções.
Conforme a cooperativa, as quatro notas fiscais estão em aberto, e já possuem parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ou seja, os trâmites administrativos foram finalizados e falta apenas o pagamento.
“Ademais, trata-se de verba alimentícia, devido aos médicos que já prestaram os serviços e que recebem por produção, ou seja, com base no número de plantões que realizou no mês em questão”, comenta o magistrado.
Contrato e suspeitas
A Coopebras já não possui contrato com o governo. A Cooperativa rompeu o último no início deste ano. Por causa disso, há denúncias de falta de profissionais nas unidades de saúde.
No entanto, em agosto do ano passado, a Polícia Civil fez a Operação Hipócrates. Na ocasião, a Coopebras era alvo da ação, por suspeita de lavagem de dinheiro de R$ 30 milhões.
Segundo as investigações, as fraudes ocorreram por meio de plantões falsos e pagamentos por serviços indevidos. Até uma igreja na Bahia recebeu dinheiro, de acordo com a Civil.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público denunciou oito pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Todos os suspeitos respondem em liberdade
Citada
A Secretaria de Saúde informa que foi notificada da decisão e, seguindo as regras processuais, será oportunizada a apresentação de recurso.
A Sesau informa que realizou consulta prévia à PGE (Procuradoria Geral do Estado), para verificar a possibilidade de realizar o pagamento. Contudo, a Procuradoria se manifestou no sentido de que, “não havendo comprovação do serviço por atesto do fiscal, o pagamento não poderia ser efetuado”.
Nesse sentido, pautando-se na legalidade e seguindo a orientação da PGE, a Sesau ficou impedida de dar prosseguimento aos pagamentos.
A Sesau reforça que tem realizado o trabalho de gestão pautado na total transparência, no que se refere à destinação dos recursos públicos, sempre seguindo a orientação jurídica dos órgãos de controle.
Por Josué Ferreira