O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu uma recomendação a massoterapeuta, para que retire de suas redes sociais conteúdos publicitários considerados irregulares e se abstenha de realizar novas divulgações de natureza semelhante.
O órgão adotou a medida após a comunicação do Conselho Regional de Medicina de Roraima apontar que a divulgação, em redes sociais, de procedimentos que são privativos de profissionais da área médica, como “infiltrações articulares”.
Além disso, Também identificou que o profissional utilizava expressões como “Dr.”, “intervencionista em dor” e “especialista em osteopatia”. Assim, o que podia induzir o consumidor ao erro quanto à qualificação e à natureza dos serviços oferecidos.
De acordo com o MPRR, esse tipo de publicidade pode configurar prática enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Isso porque transmite informações capazes de levar o público a acreditar que o profissional está habilitado a realizar procedimentos exclusivos de profissões regulamentadas da saúde.
Na Recomendação, o Ministério Público orienta o massoterapeuta retire todas as publicidades apontadas, bem como quaisquer outras preexistentes ou futuras com conteúdo semelhante. Além disso, o profissional deve se abster de divulgar serviços que possam ser interpretados como privativos de outras áreas da saúde.
O documento estabelece prazo de cinco dias para que o destinatário promova a adequação e comunique o cumprimento à Promotoria de Justiça.
O MPRR destaca que a iniciativa tem caráter preventivo e busca proteger os direitos dos consumidores, garantindo que as informações divulgadas sejam claras, corretas e não induzam a erro. O descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Da Redação