Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor hoje

Nesta terça-feira, 26, entram em vigor as novas regras para segurança e saúde no trabalho no país. A Norma Regulamentadora número 1, a NR-1, que trata dos riscos que a atividade da empresa oferece aos trabalhadores passou por uma atualização. Desse modo, a fiscalização do Ministério do Trabalho passa a incluir estresse, burnout, assédio e violência no trabalho oficialmente como riscos psicossociais.

Em 2025, foram mais de 530 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, segundo o Ministério da Previdência. Em 2021, ainda na pandemia de covid-19, o número era um terço disso e, desde então, veio aumentando ano a ano.

O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Ricardo Beça, explica que as empresas vão ter que olhar com cuidado para a organização do trabalho.

“Pressão excessiva, metas incompatíveis, sobrecarga, jornada mal organizadas, assédio, violência, conflitos e falhas de comunicação. E é importante frisar também que não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador. É para identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento. Essa atualização é importante porque coloca a saúde mental na lógica da prevenção. Antes, o tema aparecia só quando já havia alguma crise”.

O médico afirma que os trabalhadores precisam ser conscientizados, mas a responsabilidade não pode ser jogada pra cima deles.

“Saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organização precisa identificar e controlar os riscos do trabalho também”.

De acordo com o Ministério do Trabalho, durante os primeiros 90 dias, a fiscalização vai orientar as empresas e indicar adequações. Depois disso, penalidades podem ser aplicadas, como multas ou embargos.

Fonte: Rádio Agência