Projeto de Lei quer evitar terceirização dos leitos de UTI em Roraima

O deputado Cláudio Cirurgião (União) apresentou um Projeto de Lei para barrar a terceirização dos leitos de UTI no Governo de Roraima. O parlamentar registou o documento no Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) nesta segunda-feira, 27.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai realizar sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 28, para analisar o projeto e outras propostas.

Entre várias justificativas, o deputado destacou experiências negativas com a terceirização. Ele relatou análises do Tribunal de Contas da União (TCU) em casos similares que apontam que a terceirização de leitos de UTI está associada a casos de corrupção.

“Diversas auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos Tribunais de Contas apontaram que a terceirização de leitos de UTI está associada a custos elevados, má qualidade no atendimento e desvios de recursos”.

Economia e custos

Outro ponto destacado é que a contratação de servidores públicos apresenta custos fixos e previsíveis. Por outro lado, a terceirização inclui não apenas a remuneração de profissionais, mas também lucros empresariais e despesas administrativas.

Em contrapartida, na gestão direta, segundo o autor do projeto, não há margens de lucro internas, o que resulta em economia significativa.

Controle e fiscalização

Além disso, o PL explica que a fiscalização de contratos terceirizados gera custos adicionais para o Estado, além de riscos de irregularidades, como superfaturamento e desvios de recursos.

Entretanto, com servidores concursados, o controle é interno, mais direto e econômico, resultando em redução de despesas administrativas.

Rotatividade e capacitação

O texto expõe ainda que a rotatividade de profissionais é menor entre servidores concursados. O que garante maior continuidade e qualidade nos serviços prestados. Isso também reduz os custos de recontratação e treinamento, comuns em contratos terceirizados.

“Os profissionais efetivos desenvolvem maior vínculo com a administração pública, aumentando a eficiência e o comprometimento com o serviço público”, explica.

Cláudio Cirurgião, que é médico do Estado, disse que sua proposta visa atender à crescente demanda por maior eficiência, transparência e controle na gestão dos serviços de saúde pública. Especialmente no que tange aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Dessa forma, ao ver a terceirização dos leitos de UTI, este projeto de lei promove não apenas economia de recursos públicos, mas também a valorização do serviço público e a melhoria do atendimento à população”.

Dívidas

A Secretaria de Saúde encontra-se com um valor elevado de dívidas, o que já começou a comprometer os serviços essenciais. Como por exemplo, o Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, que ficou sem alimentação.

A empresa fornecedora das refeições nos hospitais do Estado cobra uma dívida de R$ 10 milhões do Governo. Por isso, anunciou no último dia 15 de janeiro a suspensão parcial do serviço.

O portal Roraima em Tempo teve acesso nesta segunda-feira, 27, a várias planilhas em que os setores da Sesau relataram as dívidas da Secretaria, que somam cerca de R$ 228 milhões. A Pasta acumula débitos de 2021 a 2024.

Somente nos serviços de limpeza, recepcionistas, porteiros e copas das unidades de saúde, os débitos da Sesau com as empresas ultrapassam R$ 34 milhões.

Há ainda outras dezenas de empresas como a Clínica Renal (R$ 8 milhões), MedTrauma (R$ 13,4 milhões). E até mesmo a firma que fornecia a estrutura da maternidade de lona (R$ 6,4 milhões).

Além disso, a Sesau também acumula dívidas de água na Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), que já chegou a R$ 8 milhões. E, do mesmo modo, deve R$ 15 milhões à Roraima Energia.

Terceirização do HGR

A Secretaria de Saúde (Sesau) já tentou terceirizar o Hospital Geral de Roraima (HGR) por completo, mas revogou o processo após o Tribunal de Contas do Estado identificar uma série de irregularidades na contratação.

O Tribunal recomendou a suspensão do processo após auditoria em que, uma das principais situações encontradas era referente ao valor estimado para o contrato em torno de R$ 430 milhões. À época, o valor correspondia a quase 40% do orçamento da Saúde.

O que diz a Sesau

Em nota, a Pasta disse que a iniciativa segue uma tendência nacional de gestão, voltada para otimizar o atendimento em hospitais públicos e aprimorar a qualidade do serviço oferecido à população, acompanhando práticas que já demonstraram resultados positivos em outras regiões do país.

A Secretaria de Saúde enfatizou que a proposta prevê a possível contratação de uma empresa qualificada para gerenciar leitos de UTI do HGR. Isso inclui a disponibilização de cerca de 482 profissionais especializados. Além de mais de 180 tipos de recursos materiais e equipamentos essenciais para o pleno funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva.

“Essa medida foi implementada com sucesso em outros estados, como o vizinho Amazonas, no Acre, Brasília, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo, trazendo melhorias significativas na prestação dos serviços de saúde.”

Por fim, a Sesau destacou o exemplo da do Hospital das Clínicas, recentemente transferido para a Universidade Federal de Roraima e agora sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “A formalização desse modelo de gestão contou com o apoio de profissionais de saúde e lideranças políticas. Reforçando o compromisso com a modernização e eficiência no atendimento hospitalar”, concluiu a nota.

Fonte: Da Redação