A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou uma empresa especializada em fabricação e instalação de móveis planejados pelo valor de R$ 8.187.377,56. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de agosto.
Conforme a publicação, a pasta pegou “carona” em uma licitação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e emitiu nota de empenho de R$ 1 milhão.
O contrato foi assinado pela própria secretária de Saúde, Cecília Lorenzon no dia 14 de agosto. A empresa tem sede em Boa Vista. Conforme a Receita Federal, a firma tem capital social de R$ 500 mil.
Denúncia
Em maio deste ano, o advogado Marco Vicenzo enviou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governador Antonio Denarium (PP) e a secretária de Saúde, Cecília Lorenzom, em que solicitou a instauração de inspeção nos contratos da Sesau.
Conforme a denúncia, somente Cecília Lorenzom enquanto secretária da Sesau, em menos de um ano, firmou mais de 740 contratos que ultrapassam R$ 370 milhões. A maior parte desses contratos teriam sido assinados sem licitação.
Ainda segundo relatado por Vicenzo na denúncia, um funcionário da Sesau tornou-se “dono” dos processos licitatórios da pasta. Isto porque ele exerce, ao mesmo tempo, as funções de elaborador de processo, parecerista e fiscal dos contratos. O denunciante fixou documentos que comprovam a situação.
Contudo, para ele, o que chama a atenção é que, nesses processos licitatórios, em que há declaração de inexigibilidade (quando somente uma determinada empresa tem possibilidade de entregar o produto), duas empresas aparecem de forma recorrente, “o que gera suspeita de favorecimento indevido”.
Ainda segundo a denúncia, uma das empresas está remunerando o servidor da Sesau, “dono” das licitações, pela suposta prática de serviços.
“Não é, no mínimo, suspeito, que a pessoa que determina a inexigibilidade de licitação de uma Secretaria receba dinheiro da pessoa que contemplou o contrato administrativo?”, questionou o advogado.
Contratos na Secretaria de Saúde por dispensa de licitação e inexigibilidade
Em outro trecho da denúncia, Marco Vicenzo aponta que mais de 60 contratos da Sesau ocorreram na modalidade sem competição ou dispensa de licitação.
Um desses casos foi para a contratação de uma empresa especializada em gestão de documentos. Seis empresas apresentaram propostas, tendo sido uma delas a vencedora. Contudo, poucos dias depois, mesmo após o processo licitatório, a Sesau publicou aviso de dispensa de licitação em caráter emergencial para a contratação de outra empresa para execução dos mesmos serviços.
Ou seja, a empresa que ganhou através de um processo licitatório foi dispensada. E a Sesau contratou outra empresa, dessa vez com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 1.658.000,00, quantia maior que a cobrada pela empresa que venceu o processo anterior.
“Se nisso não houver indícios descarados de direcionamento, não se tem mais noção do que poderia ser o tendenciamento de uma licitação”, pontuou Vicenzo.
De acordo com Vincenzo, existem inúmeras denúncias de crimes e atos de improbidade protocoladas aos órgãos de controle e fiscalização do Estado, além de notícias-crime nos departamentos de investigação da Polícia Civil, Controladoria Geral, Tribunal de Contas Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado e, ainda, Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), entre outros.
Por outro lado, o advogado afirma que nenhuma providência foi tomada, nem mesmo por parte do governador Antonio Denarium.
Além da solicitação de inspeção dos contratos, o advogado pede ainda a concessão de medidas cautelares, caso comprovadas irregularidades.
São elas: o afastamento temporário e imediato de Cecília Lorenzom da pasta, bem como bloqueio de bens dos responsáveis pelos contratos irregulares. Além disso, requer também a suspensão de todos os atos administrativos com fortes indícios de ilegalidade.
TCU determina auditoria
Em julho, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou auditoria em todos os contratos da Sesau por suspeita de irregularidades.
“Chegou a meu conhecimento relatos acerca de possíveis falhas de gestão e irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados às ações e serviços públicos de saúde do estado de Roraima. Pesquisando nos sistemas do TCU, é possível identificar diversos processos que visam apurar irregularidades na Secretaria de Saúde do referido estado”, destacou Bruno em comunicado aos ministros e à procuradora-geral, Cristina Machado.
Bruno Dantas submeteu a medida para apreciação do Plenário, que aprovou a determinação de auditoria dos contratos na sessão do dia 5 de julho.
Fonte: Da Redação