Sesau não paga dívida de R$ 12,6 milhões e empresa deve interromper distribuição de alimentos para unidades de saúde do Estado

A empresa responsável por fornecer alimentação para 25 unidades de saúde em Roraima vai suspender o serviço a partir da próxima segunda-feira, 21, por causa de uma dívida de R$ 12,6 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Em ofício enviado à ouvidoria da Pasta nesta sexta-feira (18), a empresa relata estar em situação de colapso financeiro. Logo, não possui recursos suficientes para garantir a prestação do serviço de forma integral. Por isso, vai deixar de fornecer alimentação para algumas unidades de saúde do Estado.

Ainda segundo a empresa, a inadimplência da Sesau é “costumaz”, o que provocou a atual dívida milionária da Pasta. Além disso, a firma destaca que já adotou todas as medidas administrativas junto à Secretaria, mas nada adiantou.

Não é a primeira vez

Esta mesma empresa já chegou a suspender parcialmente o serviço em julho, deixando acompanhantes e funcionários sem alimentação.

A Controladoria Geral da União (CGU) notificou a Sesau por meio de ofício no dia 11 de junho. O órgão de controle solicitou à secretária Cecília Lorenzon para que informasse por qual razão os recursos federais repassados ao Estado de Roraima não foram utilizados para a quitação dos serviços. Veja:

Em resposta à CGU, a Secretaria de Saúde disse que estava ciente das pendências e que estava em processo de regularização.

A empresa até entrou com ação na Justiça para pedir o bloqueio das contas da Sesau que alcance ao menos 50% do valor total da dívida, ou seja, R$ 6,2 milhões, para assegurar a continuidade do serviço.

O que diz a Sesau

Procurada, a Sesau informou que, até o momento, no ano de 2024, a empresa já recebeu o montante de R$ 18 milhões por serviços prestados. Esclareceu ainda que a última nota fiscal foi devidamente protocolada no dia 16 de outubro, há três dias. Diante disso, o pagamento correspondente será efetuado conforme os prazos estabelecidos.

Por fim, a Secretaria disse que “espera da empresa uma postura de responsabilidade e diligência no cumprimento das cláusulas contratuais, de modo a garantir que os serviços oferecidos aos usuários do SUS não sejam prejudicados”.

Fonte: Da Redação