Entre abril e setembro de 2021 a folha de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) pesou com os “supersalários” de alguns médicos.
Um médico recebeu R$ 127 mil em agosto. No mesmo mês, um profissional que tinha recebido R$ 87 mil em abril, custou R$ 92 mil aos cofres públicos.
Durante estes seis meses, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) coletou informações e denunciou à Justiça, no dia 8 de outubro, o que classificou como “supersalários”. De acordo com o órgão, todos ilegais.
O Roraima em Tempo teve acesso à denúncia, em que constam as informações dos pagamentos. Quem assina o documento é o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza.
Denúncia
Em dezembro do ano passado, o governador Antonio Denarium (PP) aprovou a lei nº 1.439, que permitia pagar os profissionais de saúde por produção e não mais por plantões.
Pelo texto, os profissionais recebem pela quantidade de pacientes que atendem, e não pelas horas trabalhadas. Naquele mês, foi grande a discussão entre as categorias e o governo, mas a lei passou.
À época, o então secretário da Saúde Marcelo Lopes defendeu o novo modelo de pagamento, como forma de melhorar o atendimento nos hospitais.
Em seguida, no mês de abril, ele editou diversas portarias para regulamentar a legislação. De acordo com o MPRR, essas normas possibilitaram os “supersalários”.
Uma delas, por exemplo, autorizava o pagamento de plantões extras para os funcionários. A ideia, conforme a Sesau, era evitar a falta de serviços nas unidades de saúde.
‘Supersalários’
Na lista constam os nomes de 12 médicos. Todos recebendo valores acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. O teto é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
É justamente o teto o argumento usado pelo MPRR. O órgão afirma que nenhum servidor público pode receber acima do teto constitucional.
“Situação que configura verdadeira subversão da ordem constitucional vigente, impondo-se que o Poder Judiciário roraimense dê provimento jurisdicional de modo a fazer cessar a ilegalidade”, diz o promotor.
Além disso, ele justifica que é preciso impedir que se agrave os danos ao patrimônio público. Dessa forma, o promotor pede que a Justiça proíba os “supersalários”.
CPI da Saúde
Em maio deste ano, a CPI da Saúde, da Assembleia Legislativa, ouviu cinco médicos do Hospital Geral de Roraima (HGR) para esclarecer as denúncias sobre os valores recebidos.
Eles alegaram que os salários se referiam aos plantões contabilizados por mês. Em março deste ano, um dos médicos teve salário-base de R$ 16 mil. Contudo, no mês seguinte, chegou a R$ 143 mil.
No dia 25 do mesmo mês, Marcelo Lopes afirmou que os pagamentos feitos aos médicos estavam amparados pela lei estadual.
Conforme o ex-secretário, a Lei Complementar nº 053 permite o pagamento acima do teto, em regime de plantão, se não houver outro profissional para substituir e exercer a função na área da saúde ou no setor da segurança pública.
Citada
A Sesau informa que os pagamentos seguem um amplo processo de discussão e avaliação pelos órgãos de controle, uma vez que a pasta tem adotado a transparência na administração dos recursos públicos.
O pagamento dos servidores é feito em conformidade com a Lei n° 1.439, e com a Portaria regulamentadora N° 1.044, que institui a Produtividade de Serviço da Saúde, na forma de Adicional por Plantão Hospitalar.
Isso possibilita que os profissionais realizem plantões e sobreavisos de 6h, bem como de 12h, em dias úteis e não úteis. Ressalta que, se a Justiça decidir pela inconstitucionalidade da Lei, a situação será revista.
Fonte: Josué Ferreira, Samantha Rufino, Yara Walker