Os vereadores Bruno Perez (MDB) e Tuti Lopes (PL) procuraram o Ministério Público de Roraima (MPRR) nessa quinta-feira (14) para cobrar uma solução para pacientes que ficaram sem tratamento pela Unimed em Boa Vista.
Eles se reuniram, junto aos pais de pacientes, com o procurador de Justiça de Defesa do Consumidor, Silvio Abade.
Conforme o Bruno, que também é jornalista e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Procon Municipal acumula 60 reclamações protocoladas dos pais e a Justiça já tem mais de 100.
“A informações que nós temos é que mais de 200 pais estão com esse problema. Estão com os planos em dia, mas a Unimed, por não pagar as clínicas, não está fornecendo esse atendimento”, explicou.
Ele pontuou ainda que o problema ocorre desde janeiro deste ano. Agora, a unidade suspendeu efetivamente todos os atendimentos.
Dentro de cinco dias, o MPRR deve convocar o representante da Unimed Fama para realizar uma audiência inicial e propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento utilizado pelos órgãos públicos para ajuste de condutas contrárias à lei.
“…para que eles possam cumprir alguns pontos. O principal ponto: voltar todos os atendimentos para as crianças não ficarem mais prejudicadas […] a Justiça já tem, inclusive, decisões na quais a Unimed não está cumprindo em alguns casos também”, contou o vereador.
Entenda o caso dos pacientes de RORAIMA
A Unimed Fama deixou de pagar clínicas conveniadas de terapia. Assim, pais de crianças com Transtorno do Déficit Autista (TEA) e/ou Síndrome de Down vêm se movimentando para que a rede privada regularize os pagamentos.
Através disso, as crianças têm acesso às terapias ocupacionais, psicólogos, bem como outros tratamentos necessários para uma melhor qualidade de vida.
Rol Taxativo
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por seis votos favoráveis, um processo que restringe os procedimentos médicos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde de todo o país.
Com isso, procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS) não são cobertos pelos planos. Todavia, muitos procedimentos e tratamentos indicados a pacientes autistas, atualmente não constam no rol.
Dessa forma, uma vez estabelecido o rol taxativo, os planos não são obrigados de disponibilizar terapias de intervenção usadas para tratamentos do TEA.
Fonte: Da Redação