O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai ampliar o projeto Celular Seguro com a criação da Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados. Trata-se de uma estrutura tecnológica voltada ao monitoramento, em tempo real, de aparelhos subtraídos em todo o Brasil. A medida permitirá respostas mais rápidas das forças de segurança e dos sistemas de proteção ao cidadão. A ação é por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A iniciativa representa uma evolução do atual cadastro nacional porque transforma a ferramenta em uma base dinâmica e integrada. A base poderá acompanhar não apenas o registro do roubo ou furto, mas também atualizações sobre recuperação, localização e bloqueio do aparelho.
A nova base vai operar com integração automática de dados do aplicativo Celular Seguro, dos registros de ocorrência das Unidades da Federação, assim como dos sistemas estaduais já existentes. Não haverá necessidade de inserção manual de informações pelos estados.
Na manhã desta segunda-feira, 30, a Senasp enviou ofícios aos 26 estados e ao Distrito Federal, uma solicitação de indicação de novos pontos focais para as próximas fases de expansão do projeto.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, responsável pelo programa, a nova fase reforça a integração federativa e reduz a dependência de ações prévias do cidadão.
“Estamos evoluindo de um cadastro estático para uma base nacional inteligente e dinâmica, que acompanha o ciclo completo do aparelho roubado ou furtado, inclusive sua recuperação. O maior ganho para a população é que caminhamos para um modelo em que o Estado protege o cidadão de forma cada vez mais automática, integrada e em tempo real”, afirmou.
Nova base amplia integração e automatiza processos
A estrutura funcionará diretamente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem necessidade de adesão formal dos estados. O serviço será disponibilizado de forma progressiva.
Atualmente, 14 estados que utilizam o PPE terão acesso imediato a funcionalidades avançadas, como a integração entre boletim de ocorrência e bloqueio automático do aparelho. Também haverá medidas complementares de proteção financeira, como a suspensão do acesso a contas bancárias por meio on-line. Nos demais estados, novas funcionalidades serão incorporadas por meio de acordos de cooperação técnica e da integração de sistemas locais.
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, destacou o ganho operacional da nova base.
“Essa evolução tecnológica permite que o sistema acompanhe, em tempo real, a movimentação de aparelhos roubados ou furtados na rede de telefonia, gerando inteligência, respostas operacionais e a recuperação mais rápida dos dispositivos. É um salto importante na integração entre tecnologia, investigação e proteção ao cidadão”, explicou.
A iniciativa, que ainda aguarda a publicação de ato normativo, também se integra a projetos estaduais já existentes de combate ao roubo e ao furto de celulares, permitindo que estados com soluções próprias mantenham suas estratégias e passem a usufruir das funcionalidades nacionais.
A expectativa do MJSP é que a nova base fortaleça a prevenção, a recuperação de aparelhos e o combate ao mercado ilegal de celulares. A medida deve reduzir a receptação e desestimular esse tipo de crime em todo o País.
Fonte: Agência Gov