Brigadistas aprovados em processo seletivo do Governo de Roraima pensam em procurar ajuda do Ministério Público de Roraima (MPRR) na convocação. Eles já cobraram o Estado, mas não obtiveram sucesso.
Os profissionais participaram do certame no ano passado e esperam a convocação da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) desde outubro. De acordo com Hellen Mirtou, a turma está analisando a possibilidade de procurar o órgão ministerial.
“A gente ainda não foi no Ministério Público. A gente tá se reunindo para ver essa situação porque a gente tá cobrando uma coisa de direito nosso”, disse.
Janssen Rufino também aguarda a convocação. Ele destacou que a chamada dele e de mais outros 239 aprovados ajudaria muito no combate a incêndios no estado.
“Nesse período seco nós seríamos uma ‘mão na luva’ juntamente com os bombeiros para trabalhar, já que fomos treinados e sabemos como lidar com a situação. Nós brigadistas aqui temos vários custos, somos preparados, capacitados pela Defesa Civil e pelos órgãos competentes para trabalhar como brigadistas”.
Conforme Hellen, a resposta do presidente do órgão ambiental do Estado, Glicério Fernandes, é que o Governo ultrapassou o limite de gastos com o pessoal e, por isso, não pode fazer novas contratações.
“Nós nos reunimos com o presidente da Femarh e ele falou que já ia resolver a situação. Então ele explicou uma situação lá dizendo que não podias porque já tinha passado da lei orçamentária da Femarh para contratação ode brigadistas e que não podia mais fazer contratação de cargos comissionados, seletivados, enfim, essas coisas. Só que a gente sabe que veio recurso próprio para contratação de brigadista. Como é que vai cair na lei de responsabilidade fiscal se veio um dinheiro destinado para essa contratação?”, questionou.
Empréstimo
Após a primeira cassação de mandato, em agosto do ano passado, com apoio dos deputados estaduais, o governador Antonio Denarium (Progressistas) solicitou aprovação de órgãos fiscais federais para contrair um empréstimo de R$ 805,7 milhões.
No entanto, ficou impedido por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, infringindo assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, para conseguir a aprovação do empréstimo, o governador publicou um decreto de ajuste fiscal em que o Governo do Estado se compromete, entre outros ajustes, em não fazer novas contratações de comissionados, seletivados ou concursados, com exceção em casos de substituição.
Por conta do decreto, a Femarh, único órgão ambiental do Estado, não pode contratar os brigadistas. Eles passaram no seletivo e realizaram curso de formação com a Defesa Civil.
Em nota, a Fundação de Meio Ambiente disse que vem buscando alternativa para efetivar a medida dentro da legalidade e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao orçamento disponível. O órgão não deu previsão da chamada dos brigadistas para auxiliarem os bombeiros nos altos índices de incêndios que ocorrem atualmente em Roraima.
Focos de fogo em RR têm aumento de quase 1.000%
Segundo dados da própria Femarh, os dois últimos meses do período seco, que são fevereiro e março, são os mais severos.
De acordo com o boletim emitido pela Fundação nesta sexta-feira (23), esse mês de fevereiro já houve o registro de 1.691 focos de fogo. O número representa aumento de 906,5%, se comparado ao registrado no mesmo período do ano passado.
Fonte: Jornalismo da 93 FM