O Governo de Roraima deve mais de R$ 3,9 milhões para o Laboratório Santa Rosa, que tinha contrato para fazer análises laboratoriais.
Conforme documento obtido com exclusividade pelo Roraima em Tempo, hoje (21), as dívidas se acumulam entre 2016 e 2020. Ou seja, entre as gestões de Suely Campos (PP) e de Antonio Denarium (sem partido).
“[A empresa] honrou os encargos trabalhistas e valores devidos a terceiros pelos serviços efetivamente contratados pelo Estado”, detalha.
Governo firmou contratos
Foram dois contratos de prestação de serviços. O laboratório cita que já tentou receber os valores, mas a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não fez os pagamentos.
Por causa dessa dificuldade, a empresa decidiu acionar a Justiça, para obrigar o governo a pagar as dívidas em aberto.
“A [empresa] vem a suportar esse lapso temporal desde longínqua data pesado fardo financeiro que lhe tem trazido injustamente prejuízos de toda ordem”, sustenta.
De acordo com o documento, a falta de pagamento pode ser vista como enriquecimento ilícito do Poder Público.
“Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o Gestor pode sofrer sanções por ato ímprobo de não efetuar pagamento de serviços prestados”, reforça.
Dívidas do governo
O Laboratório Santa Rosa é a quinta empresa, em pouco mais de um mês, a cobrar dívidas do governo.
A princípio, a Clínica Renan conseguiu bloqueio de R$ 1,5 milhão, contudo, o valor total chega a mais de R$ 8,3 milhões.
Em seguida, a Coopebrativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras) pediu à Justiça bloqueio de R$ 1,6 milhão. O caso está em análise.
Depois disso, a Dendê e a Olimpo Comércio e Serviços também acionaram a Justiça para que bloqueasse R$ 2 milhões e 1,4 milhão, para pagar, respectivamente, as empresas.
Citada
A Secretaria de Saúde reitera que trabalha pelo respeito à probidade e legalidade exigidas pela Administração Pública.
Nesse sentido, a Coordenadoria Geral de Regulação e Controle analisa o processo do Laboratório Santa Rosa.
Adianta que segue os trâmites administrativos necessários no tempo estabelecido para a tramitação desse tipo de processo.
Por Josué Ferreira