O governo de Roraima sancionou a extinção de 162 cargos efetivos do Ministério Público de Roraima (MPRR). Em contrapartida, a medida criou 26 novas vagas para servidores comissionados. As mudanças na estrutura do órgão constam no Diário Oficial do Estado (DOERR) de 3 de janeiro.
Por ser um órgão independente, as mudanças na estrutura partiram diretamente do Ministério Público. Em seguida, passaram pela Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) e os deputados aprovaram o projeto em 21 de dezembro.
Assinada pelo governador Antonio Denarium (PP), a sanção acaba com funções em vacância e até ocupadas. Sendo, este último tipo sem reposição conforme os cargos ficarem vagos. A medida extingue 40 cargos de nível superior e outros 122 de nível médio.
Procurado, o MPRR disse que as mudanças permitirão a reestruturação e modernização do quadro de servidores do órgão Ministerial. Já o governo, explicou que Denarium apenas sancionou a reestruturação proposta pelo órgão.
“As alterações na lei vão permitir a realização de concurso público para cargos de nível superior e nível médio, a fim de suprir o quadro de servidores da Instituição, o qual já é deficitário”, diz trecho da nota.
As mudanças
Entre as vagas que deixam de existir, o cargo mais afetado foi de assistente administrativo com 75 cortes. Em seguida, com 18 vagas extintas, aparece oficial de diligência.
Depois, oficial de promotoria do interior e técnico em informática com 15 e 12 extinções, respectivamente.
Para repor o quadro, o governo cria 31 cargos de analista do MPRR para nível superior. Além disso, cria 80 cargos de técnico para nível médio.
Embora a lei fale em extinção de 162 cargos efetivos e crie outros 111, o MPRR argumenta “que houve transformação de cargos efetivos em duas novas nomenclaturas (Analista do Ministério Público- nível superior e Técnico do Ministério Público- nível médio) não houve extinção de cargos”.
Outra manobra do mesmo documento, cria 26 vagas para cargos comissionados, aqueles que são ocupados conforme nomeação. Sendo 12 para assessor jurídico de promotoria e outros 12 de assessor jurídico, ambos para aumentar quadro já existente.
Enquanto as outras duas vagas são para cargos novos. Uma para Coordenador do Núcleo de Saúde Ocupacional e Prevenção e a outra para Coordenador Adjunto do Núcleo de Saúde Ocupacional e Prevenção. Os recursos para pagar a nova folha são do próprio fundo do MPRR.
Quanto aos cargos comissionados, “houve aumento no número de assessores jurídicos, seguindo os parâmetros permitidos por lei, devido à carência de servidores nessa área, o que deve refletir imediatamente na melhoria do atendimento prestado ao cidadão”.
Fonte: Da Redação