MPF recomenda à Femarh que consulte Iphan em pedidos de licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) que consulte o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em pedidos de licenças ambientais que possam impactar bens do patrimônio histórico material brasileiro.

Conforme o MPF, a consulta em Roraima só ocorre quando os técnicos da Femarh consideram necessária. No entanto, o Ministério pede que a consulta se torne obrigatória.

“A manifestação do Iphan beneficia também o empreendedor, uma vez que inibe questionamentos administrativos e judiciais após ao início da obra”, explicou o procurador da República Matheus Bueno.

Procurada, a Femarh não se manifestou até a última atualização desta matéria.

Conforme o MPF, a Femarh possui prazo de 10 dias para informar se acatará a recomendação. Além disso, o órgão também estabeleceu prazo de 90 dias para que as medidas passem a ser cumpridas.

A recomendação pede que a Fundação não analise, nem emita licenças ambientais que envolvam bens tombados, registrados, valorados e bens arqueológicos. Sendo válido para licenças prévia, de instalação ou de operação.

O documento estabelece, ainda, que a Femarh procure o Iphan ou, no mínimo, exija que o empreendedor formalize a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA).

Segundo MPF, A FCA é o documento em que o interessado informa o escopo da obra. Com o documento, o Iphan analisa se há risco para o patrimônio histórico, além de definir se são necessárias condições especiais para a liberação do empreendimento.

Como funciona

Atualmente, a consulta ao instituto não faz parte da rotina de licenciamento da Femarh. Por isso, o Iphan promove atualmente um processo de revisão de todas as licenças emitidas pela fundação.

Órgãos federais, estaduais ou municipais podem emitir o licenciamento ambiental. No entanto, todas as esferas precisam consultar o Iphan a fim de descobrir se há risco a bens culturais.

Fonte: Da Redação