Foto: Reprodução/Internet
Sancionada na segunda-feira (9) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.965, de 2024 estabelece diretrizes modernas para concursos públicos federais. Incluindo a possibilidade da realização de provas em formato digital e padronização das normas para aplicação dos certames.
Tramitando há mais de 20 anos no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada pelo Senado em agosto deste ano.
Assim, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça CCJ), destacou a importância da legislação para garantir mais transparência e segurança. Por fim, as regras entrarão em vigor a partir de 2028, contudo, podem ser adotadas antes sob autorização.
Fonte: Agência Senado
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