O Ministério Público de Roraima vai investigar a legalidade de programas sociais implementados em 2024, ano de eleição, pelo prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos).
O promotor Ulisses Moroni Júnior instaurou quatro procedimentos preparatórios, assinados no dia 4 de junho.
Será apurada a implementação dos seguintes programas: Gás pra Você, Leite na Mesa, Jovem Sou Eu e Cesta Pra Você, sendo este último para distribuição de cestas básicas.
Cassados
A lei proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços em ano eleitoral, salvo em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O governador Antonio Denarium (Progressistas) chegou a ser cassado em agosto de 2023 por esse motivo. O partido Avante, autor da ação, alegou à época que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro” em 2022.
O mesmo aconteceu com o ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado. A Justiça Eleitoral cassou o mandato dele por compra de votos em troca de cestas básicas nas eleições de 2020.
Fonte: Da Redação