A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) informou que vai encaminhar o sétimo pedido de Impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas) na Procuradoria-Geral da Casa.
Com isso, haverá manifestação jurídica e análise dos requisitos legais necessários para a admissibilidade, conforme estabelecido pela Constituição e pela Lei Federal nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
O último pedido de Impeachment contra o governador de Roraima ocorreu nessa quarta-feira (19) quando lideranças políticas protocolaram a demanda na ALE-RR.
Dessa vez, a denúncia é contra crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Relembre os pedidos de Impeachment contra Antonio Denarium
No dia 30 de setembro de 2022 o advogado Jorge Mário Peixoto protocolou o primeiro pedido de Impeachment contra Antonio Denarium, por corrupção durante período de pandemia.
Conforme o documento, mesmo diante da redução de casos de Covid-19, Denarium decidiu “com simples intenção política”, com o aval de 17 deputados, aprovar a extensão do decreto que reconheceu estado de calamidade pública em Roraima até 31 de dezembro de 2022.
“…sendo claramente um ato político e não de interesse da sociedade, pois é claramente contrário às estatísticas, estudos e casos concretos”.
O segundo pedido ocorreu em 6 de fevereiro de 2023 quando o jornalista e vereador Bruno Perez (MDB) protocolou denúncia na ALE-RR.
Conforme o jornalista, o gestor cometeu o crime de responsabilidade por ter feito comentários preconceituosos contra os indígenas que estão em situação de vulnerabilidade na área Yanomami em Roraima. Na época, Denarium disse em uma entrevista que os indígenas precisam têm que se aculturar, não podem mais viver na mata deito bicho”.
Bruno destacou, ainda, que o governador sempre esteve ciente da situação na Terra Indígena, mas nunca tomou atitude para ajudar os Yanomami. “Em nenhum momento o Governo do Estado ajudou. Nem com comida, nem acionando o Governo Federal. Nem mesmo fazendo alterações para frear esses voos clandestinos e pistas clandestinas”, disse.
Advogado faz três denúncias
Já em abril de 2023, a Casa Legislativa recebeu mais três pedidos de Impeachment contra o governador. Dessa vez, o advogado Marco Vicenzo protocolou os documentos no dia 10.
O advogado se baseou na crise dos indígenas Yanomami, em processos licitatórios da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), bem como em contratos na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Por fim, no dia 16 de maio de 2023, a Assembleia Legislativa recebeu a sexta denúncia do advogado Leocádio Menezes. Ele defendeu que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao nomear a esposa Simone Denarium como secretária de Estado, apesar de ela ser sócia-administradora de uma empresa.
O profissional demonstra por meio da Lei Complementar Estadual 053/2001 que esta prática é proibida em Roraima. Por conta disso, acredita que o governador deve ser responsabilizado também pela omissão.
Fonte: Da Redação