O Governo de Roraima pretende criar mais uma Secretaria. O governador Antonio Denarium (PP) enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um Projeto de Lei (PL). A mensagem governamental está no Diário oficial do dia 3.
A nova Pasta será denominada como Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (SELC). Assim, na mesma lei, o Governo deve extinguir a Comissão Permanente de Licitação (CPL).
A CPL dispõe de 31 cargos. Todos comissionados. Entretanto, com a mudança, o Governo cria mais 113 novos cargos comissionados. O impacto é de R$ 2,2 milhões a mais no orçamento do Estado. A reportagem questionou se o Estado pretende realizar concurso público para a Pasta.
Extinção de CSL’s
O Projeto de Lei também faz mudanças nas Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura. Com a aprovação dos deputados, as Comissões Setoriais de Licitação (CSLs) destas Pastas ficam extintas.
Contudo, passam a fazer parte da nova Secretaria de Licitação. Elas passam a se chamar Coordenadoria Setorial de Licitação e Contratação (COSELC) e receberão mais cargos comissionados.
Denarium criou secretaria para a primeira-dama
Em setembro de 2021, o governador também criou outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) foi criada especialmente para a sua esposa, Simone Denarium.
As outras são a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf), bem como a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).
Em fevereiro deste ano, o governador criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai). Ela ficou sob o comando de seu amigo empresário Aluizio Nascimento.
Reforma administrativa
No início do primeiro mandato, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo.
O governador disse ainda que enviaria a reforma administrativa para aprovação na ALE-RR em fevereiro de 2019, fato que nunca ocorreu.
Em contrapartida, em janeiro de 2021 o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.
Fonte: Da Redação