A deputada estadual Aurelina Medeiros afirmou na sessão dessa quarta-feira (17) que a culpa dos conflitos ocorridos na regia Baixo Rio Branco, região Sul de Roraima, é dos próprios deputados.
A parlamentar se refere ao projeto de autoria do Governo do Estado que proíbe a pesca do Tucunaré nos rios da região e que serve de subsistência para os ribeirinhos.
“Nós estamos aqui tentando sanar um problema que nós mesmos criamos. Esse projeto estava aqui nessa Casa desde 2019 e sempre houve a necessidade de se discutir, de se conhecer e se buscar solução por que era esperado toda a sorte de conflitos decorrentes dessa situação”, ressaltou.
Conforme Aurelina, os deputados aprovaram o projeto, mesmo sabendo que poderia causar problema na região. “Nós aprovamos esse projeto aqui, polêmico, sabíamos que ia dar problema”. Apesar de o projeto ter sido aprovado, a parlamentar votou contra.
Dessa forma, a deputada defendeu o modo de sobrevivência dos moradores do Baixo Rio Branco, que vivem, quase que exclusivamente, da pesca.
“E agora isso serve de lição pra quando a gente for votar matéria desse tipo que envolve interesses e principalmente interesse do roraimense que tem uma característica de viver às custas dessa ‘pescazinha’. Eu até disse aqui que quando alguém joga uma rede no rio não sabe se vai pegar dez peixes ou dois”, argumentou.
Comissão
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em sessão de ontem (17) a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a situação de ribeirinhos do Baixo Rio Branco.
A criação ocorre após conflitos entre ribeirinhos e um empresário que atua com pesca esportiva na região. O Roraima em Tempo divulgou o caso com exclusividade em setembro deste ano.
Na ocasião, o empresário Victor Vilanova chamou ribeirinhos de vagabundos ao se defender de acusações sobre insatisfação da comunidade com a licença cedida pelo governo à empresa. Desde então, eles buscam a suspensão da atividade feita pela empresa Vilanova Amazon Agência de Viagens LTDA.
Por conta disso, a ALE-RR pretende ir até o local para apurar as denúncias. A comissão tem como membros os deputados Jorge Everton (sem partido), Lenir Rodrigues (Cidadania), Catarina Guerra (SD), Coronel Chagas (PRTB), Éder Lourinho (PTC), Nilton Sindpol (Patri) e Odilon Filho (Patri).
De acordo com Nilton Sindpol, não há fiscalização efetiva dos órgãos competentes na região.
“Desconheço os benefícios fiscais para o Estado que as empresas trazem. Não tem quem fiscalize o Baixo Rio Branco, não tem polícia ambiental, Civil, Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos]. Vão lá esporadicamente e as coisas acontecem ao Deus dará”, disse.
Ribeirinhos e Vila nova
Em setembro, Denarium entregou uma licença de dez anos para que a empresa de Victor Vilanova, do Paraná, explore a pesca esportiva na região do Baixo Rio Branco.
Poucos dias depois, ribeirinhos denunciaram que o Governo não consultou as comunidades sobre a entrada do empresário na região.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores de Canauini, Valdenir dos Santos, os ribeirinhos classificam a medida como “desrespeito”. Em seguida, a comunidade acionou a Justiça de Roraima para suspender a licença.
Eles falam que por serem povos tradicionais precisam discutir, em audiência pública, os impactos ambientais da pesca na região. De acordo com eles, sem esse rito, a licença é ilegal.
No pedido, os moradores afirmam que a atividade da empresa afeta diretamente pelo menos seis comunidades ribeirinhas. Ou seja, elas precisam aprovar o empreendimento.
Além disso, os ribeirinhos mencionaram a possibilidade de conflito na região. A comunidade já havia sinalizado a situação para o Roraima em Tempo ainda em setembro. À época, um morador disse à reportagem que mesmo com a licença, o empresário estava proibido de pescar na comunidade e seria expulso caso aparecesse na localidade.
Favorecimento
No início desse mês, o empresário Jucelino Prado denunciou ao Roraima em Tempo que o presidente da Femarh, Ionilson Sampaio, se negou a assinar o pedido de renovação de licença.
Conforme Jucelino, ele atua com a pesca esportiva no Baixo Rio Branco há 21 anos e, a cada quatro anos, renova a licença.
No entanto, a Femarh informou que perdeu o processo que autoriza a operação da empresa no local.
Dessa forma, o empresário disse que precisou refazer a documentação. Depois disso, o processo entrou em análise.
Segundo o empresário, o Departamento de Licenciamento Ambiental concedeu a licença, mas o presidente da Femarh se negou a assinar o documento. Para Jucelino, o órgão quer favorecer outras empresas.
Fonte: Da Redação