A obra da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth completou quatro anos e ainda segue sem ser concluída. Em setembro do ano passado, às vésperas das eleições, o Governo inaugurou a primeira etapa, que se tratava da reforma. A etapa de ampliação ficou para março deste ano.
Ao vencer o prazo, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf) solicitou ao Ministério Público (MPRR) mais um ano prazo. Assim, a Pasta, responsável pelas obras do Governo, poderia entregar a etapa de ampliarão em março de 2026.
Nesta segunda-feira, 20, a reportagem do Grupo Égia, por meio do jornal Roraima em Tempo, entrou em contato com o Ministerio Público e perguntou se o órgão havia concedido mais um ano de prazo. Em nota oficial, o MPRR respondeu que nao concedeu o prazo e agora analisa as justificativas do Governo para expandir mais uma vez o prazo.
Além disso, o orgão ministerial explicou que, caso não considere o pedido razoável, poderá executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual prevê penas por descumprimento do TAC. (Veja nota na íntegra no final do texto.
Por outro lado, ao ser procurado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, disse que a prorrogação do prazo da obra de ampliação do Hospital Materno Infantil está amparada por meio de termo de ajustamento de conduta, com os trabalhos sendo estendidos para o fim de março de 2026.
Ainda disse que a secretaria está empenhada no cumprimento do cronograma.
Obra
A obra da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth começou em junho de 2021, quando a Secretaria de Saúde (Sesau) transferiu todas as pacientes da unidade para uma estrutura improvisada de tendas e lonas no bairro 13 de Setembro. Após três anos, a Seinf concluiu a primeira etapa da obra, referente à reforma.
A pasta deveria entregar a segunda etapa, a parte da ampliação, em março deste ano. No entanto, solicitou mais um ano.
Durante a reforma, a Maternidade apresentou altos índices de mortes de gestantes e de bebês. Confira aqui:
Um levantamento realizado pela reportagem do Roraima em Tempo verificou que a reforma do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth custou cerca de R$ 91,3 milhões aos cofres públicos.
A princípio, o aluguel do espaço imrovisado conhecido como “maternidade de lona” custou R$ 10 milhões. Contudo, houve um aumento de 18% no valor e a Sesau passou a pagar quase R$ 12 milhões.
À época, o governador Antonio Denarium (PP) afirmou que a mudança duraria apenas cinco meses. Mas aluguel precisou ser renovado, com o valor ajustado. Em 2022, o Estado passou a pagar R$ 13 milhões. No mês de agosto deste ano, a Sesau renovou o contrato novamente por mais 12 meses, e manteve o pagamento à empresa responsável em R$ 13 milhões. Assim, o montante chegou a R$ 38 milhões.
Emendas perdidas
Entre 2020 e 2021, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) e o deputado federal Nicoletti (União) destinaram à reforma da maternidade quatro emendas que, juntas, somam cerca de R$ 17 milhões. No entanto, elas foram perdidas, pois a Secretaria de Saúde não cumpriu o prazo para liquidar a verba. Por isso, o Governo do Estado precisou utilizar os próprios recursos para concluir a obra.
Então Denarium pediu à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 15 milhões. Sob críticas, os deputados aprovaram a medida logo no dia seguinte.
Retomada da reforma
No mesmo mês, a Sesau publicou uma dispensa de licitação para a retomada da reforma. De acordo com a publicação, a obra agora irá custar R$ 38,3 milhões. Apenas R$ 300 mil a mais do que todo o custo do aluguel das tendas e lonas no bairro 13 de Setembro.
Confira nota do MPRR na íntegra:
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informa que não concedeu a prorrogação de prazo para a conclusão da segunda etapa da obra de ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
O MPRR analisa, no momento, a defesa prévia do compromissário com informações e elementos que justifiquem a dilação do prazo para o término das obras. Caso o Ministério Público não considere o pedido razoável, poderá executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual prevê penas por descumprimento do TAC.
Confira nota do Governo na íntegra:
A Secretaria de Infraestrutura esclarece que a prorrogação do prazo da obra de ampliação do Hospital Materno Infantil está amparada por meio de termo de ajustamento de conduta, com os trabalhos sendo estendidos para o fim de março de 2026.
A Seinf está empenhada no cumprimento do cronograma.
Fonte: Da Redação