O Governo de Roraima está contratando uma empresa para fornecimento de embarcações para entregar cestas básicas no Baixo Rio Branco, no Sul de Roraima neste ano de eleições. O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 milhão e terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) divulgou a Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 27 de maio. Contudo, a contratação ocorre por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
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Conforme o termo de referência do processo, a justificativa do contrato milionário é a entrega de cestas básicas e outras ações sociais nas comunidades da região.
A empresa vencedora do certame é a Anauá Embarcações Fish Pesca Esportiva. Dessa forma, a firma deverá fornecer 100 barcos, 100 lanchas rápidas, bem como 100 balsas e rebocadores.
Distribuição de bens e transferência de renda em ano de eleições
No ano em que ocorrem as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a distribuição de renda e bens. A exceção acontece em caso de calamidade pública.
Dessa forma, o governador Antonio Denarium decidiu renovar mais uma vez o decreto de calamidade da Covid-19. A criação do decreto havia sido aprovada em 2020, logo no início da pandemia em Roraima.
O chefe do Executivo justificou a extensão por mais um ano ao afirmar que com o decreto combateria os efeitos da pandemia em Roraima.
Contudo, no período, o estado, assim como todo o pais já não apresentava mais grandes números de casos nem de mortes pela doença. Além disso, a quantidade de pacientes em leitos de UTI também havia caído consideravelmente.
A renovação do decreto gerou polêmica, no entanto os deputados estaduais aprovaram o pedido do governador. O decreto agora vale até 31 de dezembro.
Facilidade
Com o decreto de calamidade, o governo fica juridicamente amparado para adquirir e distribuir as cestas básicas do Cesta da Família. O Ministério Público Federal (MPF) fica responsável por acompanhar todo o processo.
Com a facilidade, o governo pode fazer contratações emergenciais e fica isento de algumas metas fiscais. À época, o vice-governador, Dr Frutuoso Lins afirmou que “afrouxa as regras de licitação”.
Justiça derrubou o decreto
Ocorre que, após aprovação da renovação do decreto na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Justiça determinou a suspensão até o julgamento de uma ação popular.
Mas, apesar disso, o governo deu andamento ao processo de aquisição de cartões e vai realizar transferência de renda durante todo o processo eleitoral.
Além disso, no último sábado, o governo divulgou um calendário de pagamento dos cartões de crédito do Cesta da Família. Conforme a programação, o governador Antonio Denarium irá depositar o pagamento de R$ 200 reais dois dias antes das eleições.
Outro lado
A redação entrou em contato com o governo para pedir posicionamento, contudo até a publicação desta matéria não recebeu resposta.
Fonte: Rosi Martins, jornalista do Roraima em Tempo