O governador Antonio Denarium (PP) sancionou o Projeto de Lei (PL) que reconhece situação de emergência em 12 de 15 municípios de Roraima. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira (13) e o documento está publicado no Diário Oficial do mesmo dia.
A sessão extraordinária que aprovou o projeto ocorreu no final da tarde do último dia 13, na sala de reuniões da presidência da Casa Legislativa, e durou apenas 20 minutos.
A imprensa não foi autorizada a acompanhar. A TV ALE também não transmitiu a reunião, assim como as redes sociais da Assembleia.
Com a sanção da Lei, o Governo do Estado fica autorizado a transferir recursos financeiros para atender aos municípios em situação de emergência. Sendo eles:
- Alto Alegre
- Amajari
- Bonfim
- Cantá
- Caracaraí
- Caroebe
- Iracema
- Normandia
- Pacaraima
- Rorainópolis
- São João da Baliza
- Uiramutã
O município de São Luiz, no Sul de Roraima, apesar de também ter famílias e estradas afetadas pelas chuvas, ficou de fora. Boa Vista, assim como Mucajaí também não estão incluídos.
O PL é de autoria da própria ALE-RR. O documento foi assinado deputados Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (Cidadania), Chico Mozart (PP), bem como Gabriel Picanço (PP).
Calamidade
Com o novo decreto, o Governo de Roraima volta a ficar apto a adquirir novas cestas básicas, ação que, em ano de eleições, o Estado só pode executar sob situação de calamidade.
Anteriormente, o governador Antonio Denarium (PP) tentou estender o decreto de calamidade devido à pandemia.
No entanto, a Justiça Estadual suspendeu o decreto, pois considerou que não havia mais cenário pandêmico que justificasse a calamidade. Do mesmo modo, tanto a ALE-RR como o Governo do Estado recorreram da decisão.
Dessa forma, para continuar a distribuição de cestas básicas neste ano em que pretende concorrer à reeleição, o governador realizou a aquisição de 50 mil cartões do programa Cesta da Família amparado no decreto de calamidade por Covid-19 do Ministério da Saúde.
Fonte: Da Redação