O Detran-RR errou ao não respeitar os direitos do cidadão de Roraima e não cumprir com o que determina a lei. É que o site da Transparência do órgão fiscalizador está fora do ar há bastante tempo. Assim, além de não cumprir com a Transparência, ainda prejudica os cidadãos que têm direto ao acesso à informação por meio da Lei nº 12.527/2011 que ficou conhecida como LAI – Lei de Acesso à Informação. Ela regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. A reportagem entrou em contato com o Detran para saber quando a situação será regularizada e o motivo pelo qual o sistema está fora do ar. No entanto, o órgão não respondeu.
Lembrando que o Detran está sob o comando de Álvaro Duarte, que é indicação do deputado Nicoletti, após acordo político com o governador Antonio Denarium. O parlamentar mantém a irmã nomeada por lá com salário de R$ 4 mil. Recentemente ela passou a fazer parte da Junta Administrativa da instituição. Assim, sua gratificação pode chegar a R$ 7 mil mensais.
Além disso, passadas as eleições, o Detran passou a intensificar as fiscalizações. Desse modo, tem arrecadado cada vez mais com multas. Então, falta de verba para manter o site da Transparência em funcionamento não é!