A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A medida é preventiva e foi tomada após a agência identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A empresa terá três dias para cumprir a determinação. A suspensão deverá permanecer até que o Discord comprove a adoção de medidas capazes de proteger usuários menores de 18 anos. A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a medida busca impedir episódios de violência e coação contra menores de idade. A decisão ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que morreu em julho após indução a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais do Discord.
Bloqueio
A ANPD esclareceu que a decisão não determina o bloqueio do Discord no Brasil. A medida atinge especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma.
Assim, a agência informou que instaurou, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes.
De acordo com o órgão, houve a identificação de falhas na implementação de medidas para prevenir e combater violações graves de direitos de menores.
A ANPD afirmou ainda que existem evidências de que a empresa não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir riscos relacionados ao acesso, exposição, recomendação ou contato com conteúdos que envolvam violência, automutilação e suicídio.
Caso envolvendo adolescente motivou fiscalização
A decisão está relacionada à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais. Segundo as autoridades, os menores eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a participar de práticas violentas, incluindo agressões contra animais, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido.
Também houve o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
ANPD aponta limitações do Discord
Segundo a agência, a arquitetura técnica do Discord dificulta a identificação de violações durante as transmissões. Isso ocorre porque a plataforma não teria acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo.
Com isso, a empresa dependeria de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar possíveis violações.
A ANPD afirmou que a funcionalidade Go Live vinha sendo utilizada para práticas consideradas graves, colocando em risco a integridade física e mental de menores de idade.
A medida cautelar não impede aplicação de outras sanções durante o processo de fiscalização. Caso sejam confirmadas irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.
Discord diz colaborar com autoridades
Em nota, o Discord afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que atua para aumentar a segurança dos usuários.
Assim, a empresa disse que denuncia indivíduos às autoridades policiais brasileiras e que já colaborou com investigações que resultaram em prisões. O Discord também afirmou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem a violência. Segundo a plataforma, equipes especializadas trabalham para desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as regras e responsabilizar os envolvidos.
A empresa afirmou ainda que está colaborando com as autoridades na investigação relacionada à morte da adolescente de Naviraí.
Segundo o Discord, a empresa identificou e desativou um servidor privado no qual, segundo a investigação da plataforma, pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação da adolescente. O acesso ao servidor era restrito por convite.
Por fim, a empresa afirmou esperar continuar o diálogo com as autoridades brasileiras para contribuir com uma experiência mais segura na internet.
Fonte: Agência Brasil