O deputado federal Albuquerque (Republicanos) enviou R$ 37 milhões em emendas PIX para dez municípios de Roraima entre 2021 e 2026. Juntos, os municípios de Iracema, São Luiz do Anauá e Rorainópolis, que são alvos de investigação, receberam R$ 17 milhões do parlamentar através da modalidade.
O Roraima em Tempo teve acesso aos dados na Transparência Pública. O município que mais recebeu verba das emendas especiais do parlamentar foi Rorainópolis: R$ 12,5 milhões. Uma emenda de 2024, por exemplo, contempla serviços de manutenção preventiva e corretiva para atender os prédios públicos do município. O valor teve como destino a Secretaria de Obras e Infraestrutura e possui validade até janeiro de 2028.
No relatório de gestão, que deve ser inserido anualmente a cada dia 30 de junho até o final da execução do objeto da aplicação dos recursos, não há nenhuma atualização. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do município para esclarecimentos, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
PF investiga transferências especiais enviadas a São Luiz
A Prefeitura de São Luiz, que é alvo de investigação da Polícia Federal pela aplicação das emendas PIX, recebeu R$ 2.475.000,00 de Albuquerque para a construção de 0,65 km de estrada em paralelepípedo na Comunidade Indígena Wai-Wai. A gestão foi procurada para comentar sobre a obra, mas não respondeu à tentativa de contato do Roraima em Tempo até o fechamento desta reportagem.
Os municípios de Amajari, Bonfim, Caroebe, Pacaraima, bem como São João da Baliza, não foram contemplados com transferências especiais do parlamentar.
Veja no quadro abaixo quanto cada Prefeitura recebeu:
| Município | Valor indicado |
| Alto Alegre | R$ 5.722.830,00 |
| Amajari | Não recebeu |
| Boa Vista | R$ 8.650.000,00 |
| Bonfim | Não recebeu |
| Cantá | R$ 841.500,00 |
| Caracaraí | R$ 1.194.000,00 |
| Caroebe | Não recebeu |
| Iracema | R$ 1.000.000,00 |
| Mucajaí | R$ 4.861.000,00 |
| Normandia | R$ 995.000,00 |
| Pacaraima | Não recebeu |
| Rorainópolis | R$ 12.559.367,12 |
| São João da Baliza | Não recebeu |
| São Luiz do Anauá | R$ 2.475.000,00 |
| Uiramutã | R$ 198.000,00 |
| Total | R$ 37.655.197,12 |
No radar do Tribunal de Contas da União
As emendas Pix estão no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque uma auditoria realizada pelo órgão de controle identificou falhas graves de transparência, assim como indícios de irregularidades na gestão de emendas parlamentares na modalidade Pix destinadas ao estado de Roraima.
O município de Rorainópolis, por exemplo, citado nesta reportagem como a cidade que mais recebeu emenda do deputado Albuquerque, está na lista dos casos analisados pela auditoria. O documento, contudo, não cita o parlamentar, mas outro político de Roraima que também faz parte desta série de reportagens.
Falhas na execução e licitações suspeitas
No plano de trabalho cadastrado no sistema do governo federal, a verba enviada a Rorainópolis seria para serviços essenciais como limpeza de igarapés, recuperação de pontes, assim como manutenção de prédios públicos e aquisição de combustíveis e lubrificantes para a gestão municipal. No entanto, o TCU identificou indícios de irregularidades nos processos licitatórios e na execução física das obras e serviços contratados no município.
Em 2024, a prefeitura chegou a receber 2 milhões em emenda Pix do parlamentar para serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos do município. No entanto, não há informações claras sobre a execução do plano de ação.
Conforme o relatório, há diversas irregularidades do município com relação às transferências especiais, como indício de montagem/direcionamento de licitações e licitações com licitante único. Além disso, há ainda participação e contratação de empresa cujo sócio administrador era servidor, que possuía vínculo com o ente federado, e representante comum entre empresas de certames distintos.
A reportagem entrou em contato com a gestão municipal para esclarecer como realizam a aplicação desses recursos e como garantem a efetividade das emendas pix de acordo com o plano de ação para cada finalidade, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
- Leia também: Roraima recebeu quase R$ 1 bilhão em emendas Pix desde 2020; modalidade é alvo de investigações em todo o país
O que diz o deputado
Em nota, a assessoria do deputado Albuquerque disse que o parlamentar indica o destinatário da emenda e o valor, dentro das regras orçamentárias. O documento destacou que o político não executa as despesas, não realiza licitações, não contrata obras ou serviços e não administra os recursos, mas sim a Prefeitura, que também é a responsável por responder perante os órgãos de controle.
“A responsabilidade pela não execução é da administração municipal, desde que: os recursos tenham sid efetivamente transferidos pela União; não exista impedimento legal ou técnico decorrente da própria indicação da emenda”, pontuou a nota.
O portal Roraima em Tempo segue com as reportagens que mostram os detalhes das transferências especiais realizadas pelos parlamentares nesta quinta-feira, 13.
Fonte: Da Redação